Sabe se tem portagens em dívida?

Passou numa autoestrada com cobrança eletrónica e não sabe se a portagem ficou paga? Esquecer-se ou desconhecer o pagamento pode originar custos administrativos e, nos casos mais prolongados, processos de cobrança. Saiba como consultar portagens em dívida, regularizar quantias pendentes e evitar novos esquecimentos.

Como surgem as portagens em dívida?

Existem autoestradas com cabines tradicionais (com funcionários portageiros), e outras com sistemas exclusivamente eletrónicos. Nestes últimos, a passagem do veículo é registada através da matrícula ou de um identificador eletrónico. Conheça melhor os diferentes sistemas, classes e preços das portagens.

A dívida pode ocorrer quando o veículo não tem um identificador válido, quando ocorre falha na associação da matrícula ou quando o pagamento não é efetuado no prazo estipulado. Também pode acontecer ao passar numa Via Verde sem um dispositivo eletrónico ativo.

Como saber se tem portagens por pagar?

Se não dispõe de identificador pode consultar as passagens pendentes através da página de portagens dos CTT. Para veículos com matrícula portuguesa, os CTT indicam um prazo de 15 dias úteis para o pagamento das portagens disponibilizadas no seu sistema.

Outra opção é o Portal de Pagamento de Portagens que permite pesquisar valores pendentes através da matrícula e regularizar passagens nas concessionárias abrangidas (Via Verde, Ascendi e Globalvia). Caso tenha recebido um aviso de falta de pagamento, poderá ainda criar uma conta e consultar os processos através do seu NIF.

Tenha em atenção que as quantias podem não estar disponíveis imediatamente. Dependendo da concessionária e do tipo de passagem, poderá existir um intervalo entre a utilização da autoestrada e a apresentação da dívida no respetivo portal.

O que acontece se não pagar?

Quando uma portagem não é liquidada dentro do prazo, ao valor inicial podem ser acrescentados custos administrativos. Se continuar por regularizar, o processo poderá avançar para cobrança através da Autoridade Tributária, com processo de execução fiscal.

Nestes casos, o condutor terá de pagar a taxa de portagem e os custos administrativos de abertura do processo. Além disso, será ainda aberto um processo de contraordenação, cuja respetiva coima corresponde, no mínimo, a 5 vezes o preço da portagem (nunca inferior a 25€), estipulado no artigo 7º, nº1 da lei 25/2006 de 30 junho na sua versão atual.

A esta quantia acrescem ainda os custos administrativos correspondentes ao não pagamento da portagem, acrescido do valor da taxa de portagem em dívida.

Por isso, deve confirmar periodicamente se existem quantias pendentes, sobretudo quando utiliza autoestradas com cobrança exclusivamente eletrónica ou conduz um veículo sem identificador.

Como evitar novas dívidas?

Verifique regularmente se o identificador está corretamente instalado, se o contrato permanece ativo e se os dados da matrícula e do meio de pagamento estão atualizados. Pode também ativar as notificações disponibilizadas pelos CTT para receber alertas quando existem portagens para pagamento.

Antes de viajar, consulte as informações ACP sobre conduzir em Portugal e planeie o percurso. Caso tenha uma avaria durante a viagem, conheça a Assistência em Viagem ACP, disponível para apoiar os automobilistas na estrada.