Carta por pontos

O sistema da Carta por Pontos atribui a cada titular de carta de condução 12 pontos iniciais. Estes pontos são descontados por cada contraordenação ou crime rodoviário cometido.

• Este novo sistema é aplicado apenas às infrações cometidas a partir de 1 de junho de 2016. As infrações anteriores continuam a ser punidas ao abrigo da lei atual.

• Os condutores podem aceder ao Portal das Contraordenações e ao Registo de Infrações para acompanharem os seus processos. 

Funcionamento:

• Contraordenações graves: perda de 2 pontos.
  Exemplo: excesso do limite de velocidade em 30 km/h fora das localidades ou em 20 km/h dentro das localidades.

• Contraordenações muito graves: perda de 4 pontos.
  Exemplo: circular em contramão ou exceder o limite de velocidade em 60 km/h fora das localidades ou em 40 km/h dentro das localidades.
  
  
• Contraordenações sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas (as mais graves): perda entre 3 a 5 pontos.
  Exemplos:
  • Taxa igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l – perda de 3 pontos.
  • Taxa igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l - perda de 5 pontos.
    
    A maior perda de pontos ocorre quando são praticados crimes rodoviários, como conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2g/l ou conduzir de forma perigosa.

Outras consequências:

• Contraordenações acumuladas: perda máxima de 6 pontos.
  • Exceto nas contraordenações por condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, em que a subtração de pontos acontece em qualquer circunstância.
    
    
• Quando apenas restarem 4 pontos:
  • Ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta apreendida em caso de falta.
    
    
• Quando apenas restarem 2 pontos:
  • Obrigatório novo exame de código.
    
    
• Terminados todos os pontos:
  • Cassação da carta.
  • A carta pode ser renovada apenas dois anos após a anulação do título. Caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15. 

Para consulta de processos de contraordenação e acesso ao registo de infrações visite o Portal das Contraordenações.

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Formação - Recuperação de pontos no sistema de Carta por Pontos

As Escolas de Condução ACP encontram-se certificadas para ministrarem as novas ações formativas com vista à recuperação de pontos no novo sistema da Carta por Pontos.
Para mais informações contacte as Escolas de Condução ACP