Incentivos para empresas

A proteção do ambiente é uma preocupação de todos, e as empresas têm um papel de destaque nesta missão. Uma das mudanças decisivas diz respeito às opções de mobilidade sustentável. Substituir frotas de veículos a combustão por carros elétricos não é, certamente, uma tarefa fácil. Mas há vários apoios que tornam viável optar por carros elétricos para empresas.

Incentivos financeiros do Estado

Da mesma forma que os particulares recebem incentivos à compra de veículos elétricos, também as empresas podem aceder a este apoio. Importa salientar que não é indiferente se se trata de um carro 100% elétrico ou de um híbrido:

• Carros 100% elétricos: o apoio à aquisição, através do Fundo Ambiental, apenas está disponível para as empresas para veículo Ligeiros de Mercadorias 100% Elétrico, que contam com um incentivo de 6.000€ para a aquisição ou locação Este apoio está limitado a um total de 300 veículos ou a um gasto global de 1.800.000€.
  Uma empresa podia, contudo, candidatar-se a dois incentivos numa candidatura única ou repartida, segundo o Despacho n.º 5126/2023, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2023.
  A submissão dos pedido ao incentivo rem de cumprir a regulamentação específica e tem der efetuado através do site do Fundo Ambiental.

• Carros híbridos: com a clara aposta nos veículos de emissões nulas, o Estado não contempla apoio monetário à aquisição ou locação de veículos híbridos, mesmo tratando-se de híbridos plug-in.

• Bicicletas: este apoio também se encontra disponível para a aquisição de bicicletas de carga com e sem assistência, contando com um incentivo de 50% do PVP, com limite de 1500€ para bicicletas com assistência e 1000€ sem assistência. Este apoio está limitado a 200 incentivos ou 200.000€, sendo possível a atribuição de até 4 incentivos por beneficiário

Incentivos fiscais

Em matéria fiscal, os incentivos já contemplam os carros elétricos para empresas e híbridos. As isenções ou reduções fiscais abrangem vários impostos, daí a importância de os analisar com atenção.

• Tributação autónoma
  Os carros 100% elétricos para empresas com preço de aquisição até 62.500€ estão isentos deste imposto. Os veículos elétricos com valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros (montante que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA) pagam tributação autónoma à taxa de 10%.
  
  No caso dos carros híbridos plug-in que tenham uma autonomia mínima em modo elétrico de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO₂/km, há lugar ao pagamento de tributação autónoma com taxas específicas consoante o preço:

• 2,5% para viaturas com custo de aquisição inferior a 37.500€.
• 7,5% para viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 37.500€ e inferior a 45.000€.
• 15% para viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 45.000€.

• Imposto sobre Veículos - ISV
  Os carros 100% elétricos para empresas estão isentos do pagamento de ISV. Já os veículos híbridos têm vários benefícios previstos:    
  - Redução de 75% para híbridos plug-in, desde que tenham autonomia mínima em modo elétrico de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO₂/km.
  - Redução de 40% para veículos híbridos com autonomia mínima em modo elétrico de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO₂/km.

• Imposto Único de Circulação - IUC
  Também neste caso há distinção entre veículos totalmente elétricos e híbridos. Os carros elétricos para empresas estão isentos do IUC e os híbridos têm de pagar este imposto, mesmo sendo plug-in.

• Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA
  No caso do IVA, tanto para os carros elétricos para empresas como para os híbridos plug-in, há lugar à dedução total do imposto, estando em causa despesas relacionadas com:
  - Aquisição, fabrico ou importação, locação e transformação de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo de aquisição não exceda 62.500€ para viaturas elétricas ou 50.000€ para os restantes casos.
  - A eletricidade despendida com híbridos plug-in ou carros elétricos para empresas.

• Gastos dedutíveis
  Aceitam-se como gastos as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao valor de reavaliação. Até 62.500€, no caso dos carros elétricos para empresas, e 50.000€ para veículos híbridos plug-in.