As regras para renovar a carta de condução mudaram de novo, mas desta vez só para quem habilitou/revalidou a carta de condução a partir de 30 de julho de 2016.
Em termos práticos, a principal mudança está na obrigatoriedade de revalidar a carta de ligeiros de 15 em 15 anos após a data de habilitação do título, até perfazer 60 anos, altura em que tem de revalidar novamente. Posteriormente, volta a revalidar o título de condução aos 65 e 70 anos. A partir daí, revalida de dois em dois anos. Esta periodicidade abrange as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas.
O ACP disponibiliza aos sócios um serviço de renovação da carta de condução que se encarrega dos exames médicos requeridos e de todos os documentos necessários. Este serviço está disponível em qualquer delegação (ver contactos).
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Informação útil no âmbito Covid-19
No âmbito do novo confinamento, todas as consultas médicas para efeitos de renovação da carta de condução, obrigatoriamente presenciais, encontram-se suspensas até data a anunciar.
Para reagendamento da revalidação da carta de condução, entraremos em contacto, assim que a situação de contingência esteja ultrapassada.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, com as alterações subsequentes, o cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade tenha terminado em 24 de fevereiro de 2020 ou em data posterior, serão aceites pelas autoridades públicas, para todos os efeitos legais, até 31 de março de 2021. Após 31 de março de 2021, os documentos referidos acima continuarão a ser aceites nos mesmos termos, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
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