Assistência jurídica

A Assistência Jurídica é um serviço integrado no Departamento Jurídico e que se dirige aos sócios do ACP. Prestado exclusivamente por advogados, é um serviço diário gratuito de aconselhamento jurídico dos sócios de como proceder face às diversas situações enquanto automobilistas e motociclistas, como são exemplo, as contraordenações ao Código da Estrada, as relações com as seguradoras, as questões relacionadas com sinistros, com autoridades fiscais e administrativas, as questões relacionadas com reparações, aquisições e alienação de veículos, etc..

O Departamento Jurídico tem uma atuação diversificada incluindo, entre outras, as seguintes atividades:

• assessoria jurídica na área da defesa do automobilista
• acompanhamento de questões jurídicas europeias
• representação jurídica do clube na Fédération Internationale de l’Automobile (FIA)
• serviço de Assistência Jurídica ao sócio

Horário de atendimento:

Lisboa: dias úteis, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h30
Porto: quarta-feira, das 9h30 às 13h00

Todas as consultas jurídicas carecem de marcação prévia através do telefone 213 180 200 (custo de chamada rede fixa nacional).