Danos na viatura provocados por animais na estrada: quem é responsável?

É comum ouvir relatos de acidentes causados por animais que atravessam a estrada. Este tipo de incidente pode ocorrer com animais domésticos (cães e gatos), animais de criação (vacas, cavalos, cabras) e animais selvagens (javalis, veados, raposas).

O impacto pode causar danos na carroçaria, danos mecânicos e estruturais, especialmente quando o embate sucede com animais de grande porte. Para além da questão material, estes acidentes colocam em risco a vida do condutor e dos passageiros.

Que danos podem ocorrer?

Estes são os danos mais comuns após um choque com animais:

• Faróis partidos e grelha danificada (animais de pequeno porte);
• Capot amolgado e para-brisas partido (animais de médio porte);
• Chassis do veículo deformado e acionamento de airbags (com animais de grande porte).

Mesmo em casos aparentemente ligeiros, é importante inspecionar o veículo, já que podem existir danos ocultos que comprometem a segurança.

Quem é responsável pelos danos?

Esta é a questão principal: se for possível identificar o dono do animal, este tem de pagar o arranjo da viatura?

• O dono é responsável se ficar provado que houve negligência – por exemplo, animais domésticos soltos sem vigilância ou falhas em vedações que permitiram a fuga de gado.
• Não há responsabilidade do dono quando não se consegue provar a sua ligação ao animal ou quando se trata de animais selvagens. Nestes casos, os custos recaem sobre o condutor ou o seguro automóvel.

A legislação estabelece que o detentor do animal responde pelos danos que este cause, desde que seja possível demonstrar essa ligação.

E se o acidente com um animal ocorrer numa autoestrada?

Quando o acidente com um animal acontece numa autoestrada ou via rápida, a questão da responsabilidade muda de figura. Nestes casos, as concessionárias têm a obrigação legal de garantir condições de circulação em segurança, incluindo a manutenção de vedações e barreiras de proteção para impedir o acesso de animais à via.

• Pode haver responsabilidade da concessionária quando se prova que o acidente resultou de falhas na vedação, acessos abertos ou ausência de manutenção adequada que tenha permitido a entrada do animal na autoestrada. Nestes casos, o condutor pode reclamar uma indemnização pelos danos sofridos.
• Não há responsabilidade da concessionária quando o animal entra na via por circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis (por exemplo, atos de terceiros que danifiquem a vedação pouco tempo antes).

Como apresentar a reclamação junto da concessionária?

Se suspeita que o acidente resultou de falha da concessionária, deve:

1. Chamar imediatamente a GNR – Brigada de Trânsito para registar a ocorrência.
   
   
2. Recolher provas fotográficas da vedação danificada ou do local de entrada do animal.
   
   
3. Solicitar o livro de reclamações da área de serviço ou portagem e registar a ocorrência.
   
   
4. Formalizar o pedido de indemnização junto da concessionária com as provas e o relatório policial.

Caso a concessionária recuse assumir a responsabilidade, o condutor pode recorrer junto de um tribunal.

O seguro automóvel cobre acidentes com animais?

Nem todos os seguros oferecem cobertura para este tipo de acidente:

• Seguro contra terceiros: não cobre acidentes com animais.
• Seguro de danos próprios "todos os riscos": garante este tipo de danos, quando inclui a cobertura de “choque, colisão e capotamento".

Para condutores que circulam frequentemente em áreas rurais ou florestais, é altamente recomendável ter esta cobertura no seu seguro automóvel.