Esqueceu-se de pagar o seguro e teve um acidente?

Quem tem um veículo motorizado sabe que o seguro contra terceiros é obrigatório por lei. A falta do mesmo é punida pelas autoridades. Porém, algumas coimas podem ser atenuadas. Mas o que acontece, caso seja mandado parar pelas autoridades e não tenha pago o seguro? E se tiver um acidente? Explicamos-lhe tudo neste artigo.

Não precisa de afixar o dístico no para-brisas

Antigamente, eram vários os dísticos que deviam constar no vidro do para-brisas. No entanto, a partir de 2023 deixou de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvel no para-brisas. 

Mas atenção: não se esqueça de que deve ter sempre consigo o certificado do seguro automóvel. Pode optar pelo formato em papel ou digital, e nem sequer é obrigatório tê-lo através da aplicação id.gov.pt. Caso não o apresente às autoridades, poderá ter de pagar uma coima de 60€ - ou de 30€ -  caso apresente o documento até 8 dias.

Teve um acidente e esqueceu-se de pagar o seguro?

Imagine que se esqueceu de pagar o seguro e acaba envolvido num acidente, do qual é culpado. Neste cenário, além de ter de pagar todas as despesas decorrentes do acidente, arrisca-se ainda a ter de pagar a multa por não ter o seguro em dia. Ou seja: um valor que pode ir dos 250€ aos 2500€, com perda de dois pontos na carta de condução, por se tratar de uma contraordenação grave.

Além disso, os documentos do veículo ficam retidos e poderá ficar sujeito a um processo de execução do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Como não foi apresentado o seguro do veículo que originou o acidente, é este fundo que vai pagar as indemnizações aos lesados pelos danos causados. Contudo, posteriormente, o FGA vai tentar reaver o dinheiro.

Ou seja, ao não pagar o seguro do seu veículo, a punição é a mesma para o caso de não ter sequer um seguro. Isto porque, regra geral, ao não pagar o seguro na totalidade ou na data acordada das prestações, os riscos não ficam cobertos pela seguradora. 

E se tiver um acidente em que não seja o culpado, mas não tiver o seguro pago?

O facto de o veículo não estar segurado não transforma automaticamente o seu condutor no responsável pelo acidente. No entanto, este não fica livre de ser multado por não pagar o seguro. As autoridades serão chamadas ao local para regularizar a situação, apresentando-lhe a devida coima por falta do seguro: entre 500€ e 2500€, com perda de dois pontos na carta de condução. É de sublinhar que a circulação sem seguro constitui uma infração e tem consequências legais. Isto significa que um um veículo que não possua seguro obrigatório encontra-se num enquadramento ilegal e pode ser apreendido.