Mercado de eletricidade: regulado, livre ou indexado

Qual é o mais indicado para si?

O setor energético é constituído por dois mercados que influenciam a forma como se distribui e comercializa a eletricidade em Portugal: o mercado regulado e o mercado livre. No mercado regulado, as tarifas são definidas por entidades governamentais, com pouca ou nenhuma escolha para os consumidores em relação aos fornecedores de energia. Já no mercado livre, a oferta é vasta entre os comercializadores, que vendem a eletricidade com tarifas fixas e indexadas, contratos personalizados e serviços adicionais.

Para ter a certeza de que está a pagar a eletricidade mais barata, conheça as principais diferenças entre o mercado livre, o regulado e o indexado.

O que é o mercado regulado de eletricidade?

O mercado regulado é caracterizado pela presença de órgãos governamentais ou agências reguladoras que controlam os vários aspetos da indústria de energia. O objetivo é claro: proteger os consumidores no que diz respeito aos preços praticados pelos comercializadores, à qualidade dos serviços e à informação disponível. Durante um determinado período, funcionou como o único mercado em Portugal; atualmente é da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que define, publica e revê todos os anos os preços em vigor. Outros aspetos deste mercado:

  • Contrato de eletricidade limitado a uma comercializadora, sem grande manobra de escolha. Após a adesão ao mercado regulado, os consumidores passam a ser vinculados a uma comercializadora de último recurso (CUR), que atua a nível continental, regulada inteiramente pela ERSE.
  • Baixa concorrência. A falta de alternativa de oferta do mercado regulado faz com que os clientes tenham de aceitar os valores apresentados, sem grandes oportunidades de negociar o contrato ou de exigir uma qualidade de serviço superior.

Há previsões para que o mercado regulado termine em 2025, altura em que todos os consumidores têm de passar para o mercado livre de energia. É possível aguardar pela transição, mas é importante conhecer as ofertas disponíveis no mercado livre.

O que é o mercado livre de eletricidade?

O mercado livre nasce em 2006 com a promessa de tornar mais aberto e fluído o processo de comercialização de energia; ou seja, de reduzir os custos de eletricidade, abrir portas a novos fornecedores, acabar com a dependência total do mercado regulado e simplificar os processos envolventes. Os consumidores passam a ter uma maior flexibilidade em procurar serviços mais alinhados com as suas necessidades e custos. A oferta é ampla e com ela aumenta a competitividade entre as empresas deste setor: como os preços não são definidos pela ERSE, há propostas de vários tipos, cada uma com valores atrativos e personalizados. Outras características do mercado livre:

  • Preços protegidos por lei. Apesar de o mercado livre proporcionar valores menos fixos, os mesmos têm, no entanto, de cumprir com as regras da concorrência, a lei e o Regulamento das Relações Comerciais .
  • Não há fidelização. O cliente é livre de mudar de comercializador a qualquer altura, um processo bastante simples e que não deve ter custos nem incómodos.
  • Serviços mais preocupados com a sua qualidade. Graças à competitividade entre empresas, os comercializadores estão mais atentos à satisfação dos clientes.

O que é o mercado livre indexado de eletricidade?

Dentro do mercado livre, o cliente pode ter duas opções à sua disposição: as tarifas fixas e indexadas (ou variáveis). Enquanto a primeira corresponde a um valor inalterável por kWh durante um determinado período, a segunda está relacionada com um valor volátil que tem tendência a alterar periodicamente.

O custo da tarifa indexada está relacionado com o preço de mercado grossista de eletricidade, gerido pelo Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMIE). Isto significa que cada consumidor está sujeito à variação do custo de energia transacionada no mercado, que pode mudar com frequência consoante os índices de inflação, as variações cambiais, as condições climáticas, etc.

O importante é estar sempre atento à evolução dos preços no OMIE, sem esquecer a tarifa de acesso às redes e as restantes componentes que entrem nas contas dos comercializadores.

No ano 2023, o preço do mercado diário, que é a base para o cálculo do preço indexado de eletricidade, oscilou entre valores desde 0 a 154 EUR/MWh.
Fonte: https://www.omie.es/pt.

Mercado regulado vs mercado livre: afinal, qual é o melhor?

Perceber as diferenças entre o mercado regulado e o mercado livre é já meio caminho para escolher o mais adequado para si. De forma geral, a grande distinção entre os dois mercados está na forma como são regulados e em quem define os preços. No entanto, a escolha final deverá ter em conta as necessidades e o tipo de consumo de cada cliente.

Veja a comparação:

 

  Mercado Regulado Mercado Livre
Entidade Reguladora ERSE Leis da concorrência, a lei em vigor e o Regulamento das Relações Comerciais
Tarifas Só existe uma tarifa regulada As tarifas são definidas pelas empresas comercializadoras e podem incluir descontos
Preços O preço é fixo o ano inteiro O preço pode variar durante o ano
Concorrência Baixa Muito alta
Serviços adicionais Não é possível contratar serviços adicionais, em situações de avarias ou manutenção de equipamentos É possível contratar serviços adicionais

Dica: todos os comercializadores colocam na fatura o quanto o cliente poupou face ao mercado regulado. Na fatura da Goldenergy-ACP, essa informação está na caixa das “informações”.

É possível mudar de um mercado para o outro?

Sim, e a mudança pode ser feita sem constrangimentos nem entraves. No entanto, tal como já foi referido anteriormente, Portugal encontra-se numa fase de transição definitiva para o mercado livre, com o fim do mercado regulado em 2025. Caso escolha ficar no mercado regulado, tenha em consideração que será temporário.

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