Transformação de veículos

A redução do imposto sobre veículos a que estão sujeitos os veículos de mercadorias derivados de passageiros, faz com que muitas pessoas optem por adquirir um veículo deste género. Porém outras necessidades fazem com que seja pedida a posteriori a alteração de veículo de mercadorias para veículos passageiros.

Para efectuar este procedimento, primeiro há que efectuar a regularização prévia do Imposto Sobre Veículos.

O ISV a pagar na transformação de um veículo de dois para cinco lugares, consta no diferencial entre o valor do imposto pago no acto da matricula em novo e o valor a pagar à data da transformação com a respectiva redução de número de anos de uso (verifique abaixo a tabela de redução para os veículos usados).

Consulte mais informações e ISV vigente na Autoridade Tributária e Aduaneira

Processo com plano Geral de Transformação

Os documentos necessários são:

• Impressos modelo 9 
• Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos emitidos pelo representante oficial da marca) 
• Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Sobre Veículos
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula) 
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)

Processo sem plano Geral de Transformação

Neste caso, os documentos necessários são:

• Impresso modelo 9
• Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel 
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula) 
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia) 
• Pedido de aprovação de plano individual de transformação 
• Desenhos de veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas lateral, cima e retaguarda, devidamente cotadas) 
• Memoria descritiva sucinta.

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