Carro a combustão num lugar de carregamento: qual é a coima?

Os lugares junto aos postos destinam-se ao carregamento de veículos elétricos. Saiba o que acontece pela ocupação indevida e quais as regras para os condutores de elétricos.

Chegar a um posto de carregamento e encontrar o lugar ocupado por um automóvel a gasolina ou gasóleo é mais do que um incómodo. Quando o espaço está devidamente sinalizado, trata-se de estacionamento proibido e pode dar origem a coima e remoção do veículo.

A regra também se aplica aos condutores de automóveis elétricos e híbridos plug-in: estes lugares destinam-se ao carregamento, e não ao estacionamento enquanto fazem compras ou permanecem no local depois de concluído o carregamento.

O que diz a lei?

O artigo 50.º do Código da Estrada proíbe o estacionamento em locais reservados, mediante sinalização, a determinados veículos.

O atual Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica é ainda mais específico: um veículo não elétrico não pode estacionar num lugar reservado a veículos elétricos em carga. Isto significa que um automóvel exclusivamente a gasolina ou gasóleo não pode ocupar o lugar, mesmo que o condutor fique dentro do carro ou pretenda permanecer apenas alguns minutos.

A proibição abrange igualmente os híbridos convencionais, uma vez que estes não podem ser ligados a um posto. Já os híbridos plug-in podem utilizar o lugar enquanto estiverem efetivamente a carregar.

Qual é a coima?

O estacionamento num local reservado a determinados veículos é sancionado com uma coima de 60€ a 300€.

Por se tratar de uma contraordenação leve, esta infração, considerada isoladamente, não implica a perda de pontos na carta de condução. Podem, no entanto, acrescer outras consequências:

• bloqueamento ou remoção do veículo, quando legalmente determinados;
• pagamento das taxas de bloqueamento, reboque e depósito;
• penalidades de ocupação previstas pelo operador do posto ou pelo regulamento aplicável ao parque.

O artigo 164.º do Código da Estrada permite a remoção de veículos estacionados em lugares destinados a categorias específicas quando constituam perigo ou grave perturbação para o trânsito.

O lugar tem de estar sinalizado?

Sim. Os lugares associados aos pontos de carregamento devem estar devidamente identificados e indicar o regime de estacionamento aplicável.

A sinalização pode incluir:

• sinal de estacionamento autorizado;
• painel adicional com o símbolo de veículo elétrico;
• indicação de que o lugar se destina a veículos em carregamento;
• delimitação ou símbolos pintados no pavimento;
• informação sobre limites de tempo ou outras condições de utilização.

Antes de concluir que existe uma infração, deve observar toda a sinalização vertical, os painéis adicionais e as marcas existentes no local. A simples proximidade de um carregador não é suficiente para presumir que qualquer lugar adjacente está reservado.

A Portaria n.º 130/2026 determina que a área destinada ao carregamento seja identificada através dos sinais de informação previstos no Regulamento de Sinalização do Trânsito.

Os elétricos ainda precisam do dístico azul?

Não. A obrigatoriedade de utilização do dístico identificativo para veículos elétricos foi eliminada pela Lei n.º 19/2024. A fiscalização não deve depender da presença do antigo dístico azul no para-brisas. O essencial é que o veículo esteja tecnicamente destinado ao carregamento e esteja a utilizar o lugar para essa finalidade.

Um elétrico pode estacionar sem estar ligado ao posto?

Não. O lugar destina-se a um veículo elétrico em carga, e não a qualquer veículo elétrico apenas por causa da sua motorização. O condutor deve iniciar uma sessão de carregamento e respeitar:

• os horários e limites de permanência indicados;
• as condições definidas pelo operador;
• eventuais taxas de ocupação;
• o prazo para retirar o veículo depois de concluído o carregamento.

A Portaria n.º 130/2026 determina que os operadores estabeleçam um período para a retirada do veículo após o fim da sessão. Terminado esse período, o automóvel fica em estacionamento indevido, sem prejuízo de uma eventual penalidade cobrada pelo operador.

Assim, não é rigoroso afirmar que um veículo desligado do cabo está sempre imediatamente em infração: pode existir um curto período de tolerância após a conclusão da carga. O utilizador deve consultar as condições do posto.

E num supermercado ou centro comercial?

O facto de um estacionamento ser propriedade privada não afasta automaticamente o Código da Estrada. Segundo o artigo 2.º do Código da Estrada, as regras rodoviárias também se aplicam às vias privadas abertas ao trânsito público, salvo matérias especialmente reguladas por acordo entre as entidades competentes e o proprietário.

Nos estacionamentos de supermercados, centros comerciais ou hospitais podem ainda existir regras próprias de utilização. Perante uma ocupação indevida, o procedimento mais adequado é contactar primeiro a gestão ou a segurança do parque. Dependendo do local e das competências existentes, poderá também ser chamada a Polícia Municipal, PSP ou GNR.

Num condomínio, parque empresarial fechado ou espaço reservado a utilizadores autorizados, o enquadramento pode ser diferente, porque o ponto poderá não ser considerado acessível ao público. Nestes casos, prevalecem também as regras do condomínio ou do proprietário.

O que fazer se o posto estiver indevidamente ocupado?

Se encontrar um automóvel a bloquear o carregamento:

1. Confirme que o lugar está efetivamente reservado e verifique toda a sinalização.
2. Consulte a aplicação ou as informações do operador para perceber se o posto está disponível ou tem uma sessão ativa.
3. Contacte o operador do posto através do número indicado no equipamento.
4. Num parque privado, informe a segurança ou a entidade gestora.
5. Na via pública, contacte a autoridade com competência de fiscalização no local.
6. Evite confrontos com o condutor e não divulgue fotografias que identifiquem pessoas ou matrículas.

Se conduz um elétrico, planeie antecipadamente o carregamento e consulte a disponibilidade dos postos. Veja onde carregar um carro elétrico e conheça as 10 regras para carregar na rua.