O Automóvel Club de Portugal (ACP) vê com agrado as medidas hoje anunciadas pelo Ministro da Administração Interna no domínio da segurança rodoviária, considerando que vários dos anúncios feitos vão ao encontro de posições que defende há muito tempo.
Desde logo, o ACP destaca o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, uma antiga reivindicação da instituição, após a decisão negligente da sua extinção, em 2007. O restabelecimento de uma estrutura especializada para a fiscalização e prevenção rodoviária representa um sinal positivo de que a segurança nas estradas volta a merecer a atenção e prioridade que nunca deveria ter perdido.
Outro ponto relevante é a intenção de avançar para um novo Código da Estrada, em vez de uma simples revisão do atual. O ACP defende há muito essa necessidade e manifesta desde já total disponibilidade para colaborar ativamente na elaboração de um novo quadro legal, mais claro, coerente e ajustado aos desafios atuais da mobilidade e da segurança rodoviária.
O ACP considera igualmente acertado o anúncio de mais operações stop sem pré-aviso. A experiência tem demonstrado que, sempre que estas operações são previamente anunciadas, muitos condutores desvalorizam o seu impacto, o que ajuda a explicar números absolutamente inaceitáveis em várias ações de fiscalização. Para o ACP, a eficácia da fiscalização depende também do seu efeito dissuasor e da sua imprevisibilidade.
No que respeita ao alargamento da instalação de radares de velocidade média, o ACP concorda com esta medida, entendendo que este tipo de fiscalização pode contribuir para uma redução efetiva da velocidade excessiva e, consequentemente, da sinistralidade rodoviária.
Também no combate à prescrição de contraordenações, o ACP acompanha a posição agora anunciada pelo Ministério. Impedir prescrições e alargar os prazos dentro dos limites legais é um sinal claro de intolerância perante os estratagemas que têm permitido, em demasiados casos, evitar a punição. Para o ACP, tudo o que contribua para reforçar a eficácia do sistema sancionatório, quer na aplicação quer na execução das contraordenações, é bem-vindo.
O ACP sublinha, no entanto, que estas medidas são, para já, anúncios, ainda que alguns deles muito significativos do empenho que este novo Ministro da Administração Interna parece querer dar à segurança rodoviária, uma área que, durante muitos anos, foi tratada como um parente pobre da Administração Interna.
Importa agora acompanhar a concretização destas intenções e perceber de que forma serão implementadas no terreno. Porque, em matéria de segurança rodoviária, mais importante do que anunciar é executar bem, com eficácia, consistência e resultados.