Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro, anunciou o Governo esta quinta-feira.

“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.

Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a ministra indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa. Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.

Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu que o desconto de 30% aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um desconto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno. A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.

Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Sobre esta “perda de receita”, Ana Abrunhosa frisou que será permanente, pelo que o Governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.

“São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir”, afirmou.

Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado pelo Governo.

A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma “medida de caráter excecional”, que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de “justiça territorial” porque, naqueles territórios “as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos”.

Exemplificando a importância desta medida, a governante disse que a descida das portagens na A13 implica uma poupança de 246 euros por mês para quem use aquela via diariamente, enquanto no Túnel do Marão será de 52 euros/mês e na A23 de 130 euros/mês. “Este desconto vai ter impacto na vida das pessoas”, defendeu.

As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.

A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.