As câmeras que muitos automobilistas colocam no painel dos automóveis podem ser utilizadas? A utilização das chamadas dashcams em Portugal continua a levantar dúvidas jurídicas, sobretudo no equilíbrio entre a proteção da propriedade privada e o direito à privacidade.

Ainda que possam ser uma ferramenta útil na verificação de responsabilidades em acidentes ou em casos de vandalismo de veículos, a captação de imagens da via pública pode entrar em conflito com a proteção de dados e com o direito à imagem de quem circula na via pública sem saber que está a ser filmado.

"Se estivermos perante uma situação em que a captação de imagem é feita, única e exclusivamente, para a proteção do veículo, ainda que essa gravação seja feita sem o consentimento de terceiros, há decisões recentes dos tribunais a admitir que a gravação não é ilícita. Se for um veículo que faça captação e gravação de imagens de rua e que essas gravações estejam diretamente ligadas à proteção do carro poderá haver situações em que as gravações se consideram ilícitas", afirma Sérgio Azevedo, advogado do ACP.