Para apoiar a mobilidade das populações nas zonas afetadas pela tempestade Kristin, o Governo determinou a isenção de portagens em troços da A8, A17, A14 e A19, entre as 00h00 do dia 4 de e as 24h do dia 15 de fevereiro. A medida expirou, mas os municípios de Leiria querem mantê-la nos troços que passam pela região, tendo em conta que as vias alternativas não representam uma solução segura.

Surgem várias questões sobre o tema, por exemplo: devem os municípios assumir encargos que respeitam ao Estado central? Quanto custará isentar aquelas vias do pagamento de portagens? Por que motivo o estado de calamidade teve a duração de apenas 18 dias, quando os estragos ainda estão por reparar?

Enquanto a isenção esteve em vigor para todo o tráfego cuja circulação teve origem ou destino o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente (A8), o nó da A8 e o nó de Mira (A17), Santa Eulália e o nó de Ançã (A14), e o nó de Azóia e o nó de São Jorge (A19), o Estado assumiu 70% dos custos, enquanto as concessionárias suportaram os outros 30%.

Aqueles 30% corresponderam a algo entre os 300 mil e os 500 mil euros, segundo estimativas da Brisa, reveladas por António Pires de Lima, CEO da concessionária, em declarações ao Jornal de Negócios.

Manter a isenção nos troços da A8 e da A19, como pretendem os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, vai ter um custo maior porque o horizonte temporal da medida seria bastante superior. Mas com uma nuance, os autarcas estão disponíveis para serem as câmaras a suportar a isenção.

Os cálculos apontam para valores a rondar os 700 mil euros, para a A19, e mais de 2,5 milhões de euros para a A8. No total, os municípios estão dispostos a suportar uma despesa extra de cerca de 3,2 milhões de euros.

CIMRL critica posição do Governo

Para manter a isenção, os municípios da CIMRL estão a desenvolver uma proposta de regulamento intermunicipal, que incide sobre as zonas entre as áreas industriais da Marinha Grande e Pousos (A8), e entre o nó de Azóia e o nó de São Jorge (A19).

O objetivo é manter a isenção até 30 de junho de 2026.

Segundo disse à agência Lusa o presidente da CMIRL, Jorge Vala, “ainda existem muitos taludes caídos” e as estradas nacionais não são uma alternativa segura.

O autarca referia-se aos condicionalismos da Estrada Nacional 242 (Marinha Grande-Leiria), e do IC2 (Porto de Mós, Batalha e Leiria), onde estão em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais.

“A Infraestruturas de Portugal já nos disse que só no final de junho a situação será reposta. Cabe-nos garantir uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas, pelo que estamos a trabalhar na isenção”, Jorge Vala, que também é o presidente da Câmara de Porto de Mós.

Outro problema identificado pela CIMRL, que aponta à necessidade de manter as isenções na região, prende-se com o apoio dos militares. Segundo Paulo Batista Santos, atual primeiro secretário executivo da CIMRL, os militares que têm prestado apoios aos concelhos afetados na região não possuem identificador da Via Verde e já questionaram o pagamento das portagens.

Para já, de acordo com o antigo autarca de Batalha, a CIMRL assumiu essa despesa, fornecendo dispositivos Via Verde aos militares.

Para o primeiro secretário executivo da CIMRL é “incompreensível que o Governo não assuma estes valores, tendo em conta a falta de mobilidade na região, o que vai afetar os orçamentos das autarquias, para que possam ajudar os cidadãos e as empresas”.

Como vai a CIMRL pagar as portagens pelos utentes da autoestrada?

A proposta dos autarcas prevê que os residentes e as empresas enviem as faturas de portagens para a CIMRL, que lhes restituirá os valores pagos.

Antes desta proposta ser divulgada, a CIMRL já tinha enviado um ofício ao Presidente da República a solicitar a prorrogação do regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem nas principais autoestradas que servem o território.

A CIM da Região de Leiria é constituída pelos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Governo resiste a críticas e não prolonga estado de calamidade

Depois de ser conhecida a proposta da CIMRL, a discussão chegou à Assembleia da República. Esta quinta-feira, 19 de fevereiro, PS, Chega, IL, PCP, BE e PAN, apresentaram propostas, ainda que com diferenças, para garantir a gratuitidade temporária das nas zonas afetadas.

O Governo admitiu estudar o alargamento da isenção das portagens nas zonas afetadas pelas tempestades, com o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, a afirmar que qualquer decisão “terá de ser considerada, analisada, de forma ponderada, tendo” o Governo “a consciência de quão importante é manter a competitividade e as vias de ligação dos principais eixos viários desta região a funcionar para que as empresas possam, dentro do quadro atual, desenvolver melhor a sua atividade”.

Contudo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou o desafio do líder do PS, José Luís Carneiro, para prorrogar a situação de calamidade devido ao mau tempo.

“Nós não vamos agora alargar o estado de calamidade. O estado de calamidade terminou. A componente da prontidão operacional para fazer face à calamidade não faz sentido, porque a calamidade passou, efetivamente”, afirmou Montenegro.

O Governo decretou situação de calamidade nos 68 concelhos mais afetados, que vigorou entre 29 de janeiro e domingo, e aprovou um pacote inicial de apoios que o primeiro-ministro estimou em 2,5 mil milhões de euros, e que inclui ajudas à subsistência e à reconstrução de habitações e fábricas destruídas, bem como linhas de crédito. Mais tarde, foi anunciada a isenção de portagens em alguns trechos de autoestradas das zonas afetadas, que já terminou.

Contactada, a fim de saber se a proposta dos autarcas de Leiria é viável, a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) não emitiu qualquer resposta até à publicação do artigo.