No mais recente episódio do podcast do Automóvel Club de Portugal no âmbito do concurso ACP Elétrico do Ano, Matilde Rodrigues, advogada do ACP, analisa as mudanças provocadas pelo novo regime jurídico da mobilidade elétrica.

Após 15 anos, o novo regime visa adaptar Portugal às crescentes necessidades de mobilidade elétrica e à sustentabilidade ambiental, tendo sido aprovado em fevereiro de 2025, após uma consulta pública.

O novo regime prevê a extinção da Mobi.E, entidade responsável pela gestão da rede de mobilidade elétrica, em favor de um modelo mais liberalizado, permitindo que os utilizadores acedam diretamente a qualquer ponto de carregamento e efetuem pagamentos por QR Code ou cartão bancário.

Além disso, a proposta introduz o autoconsumo de energia para carregamento, permitindo que quem possua fontes de energia renováveis em casa possa carregar o veículo com a eletricidade gerada localmente.

O regime também prevê inovações como o carregamento bidirecional, que permite transferir energia da bateria para a rede, e o carregamento inteligente, ajustado às necessidades do veículo.

Por fim, Matilde Rodrigues explica ainda que a nova legislação estabelece mecanismos para aumentar a concorrência no setor e garantir maior transparência na atribuição de licenças de pontos de carregamento.

Segundo a jurista do ACP, estas mudanças visam facilitar a utilização de veículos elétricos em Portugal e contribuir para a redução das emissões de carbono no país.

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