O Governo espanhol aprovou esta terça-feira um conjunto de alterações ao Regulamento Geral de Trânsito, com o objetivo de melhorar a proteção dos utilizadores vulneráveis na estrada.
No primeiro dia de outubro, os utilizadores de trotinetas passam a estar obrigados a usar capacete de proteção e colete refletor à noite ou em condições de baixa visibilidade. A idade foi também restringida; é preciso ter, no mínimo, 15 anos, para conduzir estes veículos. A circulação fora dos centros urbanos será permitida, mas apenas em ciclovias e vias exclusivas para bicicletas.
No que refere às bicicletas, o uso de capacete também se torna obrigatório em vias interurbanas. Caso as trotinetas ou bicicletas sejam conduzidas por profissionais, como estafetas, a utilização do colete refletor é um requisito em todos os momentos. O não cumprimento destas regras considera-se uma infração grave, e resulta numa multa de 200 euros.
Quanto aos condutores de motociclos e passageiros, passam a estar obrigados, em estradas interurbanas, a usar luvas de proteção, e em todas as estradas, a usar calçado fechado. Os capacetes passam a ter de ser homologados pelas autoridades oficiais, regra que, ao contrário das restantes, só entra em vigor um ano depois, ou seja, a 1 de outubro de 2027.
A exceção que permitia a alguns profissionais, como taxistas e motoristas de pesados, conduzir sem cinto de segurança, caiu. Passa a ser obrigatório.
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Regras mais apertadas para veículos de mobilidade suave
Um pouco por toda a Europa começam a apertar as regras de circulação das trotinetas e bicicletas elétricas, em grande parte devido ao aumento da sinistralidade rodoviária.
O Automóvel Club de Portugal há muito que defende a aplicação de regras mais apertadas para dispositivos de mobilidade pessoal, nomeadamente, o uso de capacete e a obrigatoriedade de seguro. São pontos que inclui na proposta da reforma estrutural do Código da Estrada, regulamento que acredita estar desfasado da realidade das estradas portuguesas.
Em maio, o PSD apresentou um projeto-lei na Assembleia da República que visava tornar obrigatório o uso de capacete e equipamento refletor para os utilizadores destes veículos.