Kris Meeke é mesmo o campeão nacional de ralis de 2024, confirmou o Tribunal Constitucional, pondo fim a uma disputa jurídica pelo título do Campeonato Nacional de Ralis (CPR), organizado pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK).
Segundo o acórdão de 6 de novembro, agora divulgado, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público, que pretendia reverter a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
No final da temporada de 2024, a FPAK decidiu não atribuir o título de campeão nacional de ralis de 2024 ao piloto irlandês, que tinha terminado apesar de este ter vencido desportivamente a competição. Segundo os atuais regulamentos, o estatuto de campeão nacional só pode ser atribuído ao piloto de nacionalidade portuguesa melhor classificado.
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O Regime Jurídico das Federações Desportivas foi considerado inconstitucional pelo TAD, relativamente à impossibilidade de os títulos de campeões nacionais serem atribuídos a estrangeiros.
A decisão não agradou ao Ministério Público, que recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.
O acórdão agora divulgado colocou um ponto final na disputa jurídica pelo título da CPR, confirmando Kris Meeke como campeão nacional de ralis de 2024.
Na temporada deste ano, a FPAK comprometeu-se, desde o início do CPR de 2025, atribuir o título ao piloto que terminasse o campeonato no primeiro lugar da classificação. O campeão nacional de 2025 foi o espanhol Dani Sordo.