A União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo comercial no domingo, 27 de julho, que prevê a criação de um teto máximo de 15% para tarifas aduaneiras sobre grande parte dos produtos europeus que entram nos EUA.

O acordo (versão europeia e versão da Casa Branca) foi firmado no final de uma reunião entre o Donald Trump, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, num resort de golfe em Turnberry, no sudeste da Escócia. O local é propriedade do presidente dos EUA, que visitou aquele país por motivos privados e diplomáticos.

O acordo evita uma guerra tarifária entre Bruxelas e Washington, mas será positivo? Depende, e ainda é cedo para essa avaliação, mas vamos por partes. 

O que estabelece o acordo?

O cenário ideal para Bruxelas seria alcançar uma tarifa zero, algo na prática inalcançável. Mas o nível tarifário acordado (15%) fica abaixo dos 20% das tarifas recíprocas, anunciadas por Trump em março e suspensas em abril, e representa metade do que Washington ameaçou aplicar no início de julho (30%). O valor acordado ficou acima dos 10% que as exportações da UE para os EUA já enfrentavam em tarifas aduaneiras antes da segunda presidência de Trump. E estes 15% também estão acima do valor das tarifas acordadas entre os EUA e o Reino Unido.

Além disso, Bruxelas comprometeu-se a investir mais de 500 mil milhões de euros nos EUA e a adquirir energia (gás, petróleo, energia nuclear) aos norte-americanos num valor global acima dos 630 mil milhões de euros. Estes investimentos têm de ser contratualizados durante o mandato de Donald Trump, ou seja, até 2029.

Outro compromisso do lado, mas sem grandes detalhes ainda, é que a UE garante realizar compras estratégicas de chips e serviços ou produtos de inteligência artificial aos EUA, num valor global na ordem dos 40 mil milhões de euros.

O esforço parece ser quase todo da UE. E os EUA?

Neste ponto, o teor do acordo é pouco claro, sendo razoável depreender que o acordo é assimétrico e responsabiliza mais os europeus do que os norte-americanos. Do lado de Washington, aparentemente, fica a garantia que não há um deterioramento das relações com Bruxelas e que não haverá tarifas recíprocas nem uma escalada de impostos aduaneiros sobre os produtos europeus – ainda que a introdução de uma tarifa de 15% já represente um agravamento do custo de importação de produtos europeus pelos norte-americanos.

E a indústria automóvel, como fica?

O novo regime tarifário vai aplicar-se à grande maioria dos bens europeus que entram nos EUA, incluindo medicamentos produtos farmacêuticos, semicondutores, componentes automóveis e automóveis já montados. Ou seja, as novas tarifas anulam as tarifas setoriais anunciadas por Trump no início do ano, com exceção das tarifas de 50% sobre a exportação de aço e alumínio da UE para os EUA. Para o aço e o alumínio, Bruxelas e a Casa Branca prometem negociar mais tarde um sistema comercial que substitua as tarifas.

Para o setor automóvel, as tarifas com teto máximo de 15% representa um alívio face às tarifas atualmente aplicadas. Desde março, todos os automóveis europeus que chegam aos EUA estão sujeitos a uma tarifa de 27,5% (aos 25% da tarifa anunciada em março soma-se uma tarifa comercial existia anteriormente de 2,5%). Com este acordo, a indústria consegue um “desconto” de 10 pontos percentuais no que é cobrado à entrada de um automóvel ou de uma peça para veículos nos Estados Unidos.

Para a Associação Europeia de Fabricantes Automóveis (ACEA), o acordo “evita uma escalada” comercial entre Bruxelas e Washington.

"O acordo constitui um passo importante para atenuar a intensa incerteza que tem rodeado as relações comerciais transatlânticas nos últimos meses e a ACEA congratula-se com esta evolução. No entanto, os EUA vão continuar a cobrar tarifas aduaneiras mais elevados sobre os automóveis e as peças automóveis, o que continuará a ter um impacto negativo não só para a indústria na UE, mas também nos EUA”, comenta Sigrid de Vries, diretora-geral da ACEA, em comunicado.

De Vries alerta, contudo, que há “muitos pormenores do acordo por clarificar”. Garantindo que a ACEA está a examinar a informação divulgada, os fabricantes mantêm o apelo para que UE e EUA “reduzam os obstáculos ao comércio transatlântico, vital para o setor automóvel”.

O acordo anunciado prevê que alguns produtos fiquem isentos de tarifas, como componentes tecnológicos, componentes para aviões, alguns produtos químicos e medicamentos genéricos, alguns produtos agrícolas e matérias-primas críticas. A lista dos produtos isentos ainda não é conhecida, deverá ser divulgada nos próximos tempos.

O que diz a Comissão Europeia do acordo? E o Governo português?

Para Ursula von der Leyen, o acordo “foi o melhor que se conseguiu e aplica-se de forma transversal”. “Não é negligenciável”, reforçou a presidente da Comissão Europeia. A opinião é apoiada por Maroš Šefcovic, comissário europeu do comércio, que considera o acordo “muito melhor do que a alternativa, que seria uma guerra comercial”. Entre os Estados-membros, as reações são diversas – a Alemanha saudou o compromisso alcançado, enquanto o Estado francês considera que Bruxelas “se resignou à submissão”.

Em Portugal, o Governo elogiou o acordo tarifário EU-EUA. Para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o entendimento alcançado cria “previsibilidade e estabilidade”.

"[O acordo] evita a escalada, mas põe exigências novas na luta por mais acordos de comércio, no corte de barreiras e na agenda transformadora de simplificação e redução de custos", lê-se na conta do governante na rede social X.