O Governo promete aprovar em 2026 a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50% os mortos e feridos graves até 2030 e que está por concretizar desde 2020.

“Estamos muito empenhados em que o ano de 2026 seja o da aprovação da Estratégia Nacional de Segurança da Rodoviária, que não se percebe que desde 2020 ou 2021 esteja para ser concretizada”, disse o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, na apresentação da campanha de Natal e Ano Novo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Esta estratégia já devia ter sido aprovada em 2020, mas tal ainda não aconteceu, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo.

De acordo com o governante, a estratégia que virá a ser aprovada foi revista pela ANSR e pelo Conselho de Segurança Rodoviária nos últimos meses, sendo que o documento deverá ser colocado em circulação legislativa “no mais curto espaço de tempo”.

Inicialmente, a estratégia previa cerca de 150 ações, mas Rui Rocha considera ser mais importante definir "medidas prioriátias e de curto prazo". Por isso, a estratégia foi revista antes da sua aprovação final.

“Ter um plano com 140 ou 150 ações e não sabermos por qual vamos começar e qual é mais importante, julgo que nos pode dispersar do foco. Por isso, o que fizemos foi identificar um conjunto de ações prioritárias que, independentemente da velocidade que consigamos incutir na aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, as consigamos começar a implementar no terreno, porque isso é o mais importante”, precisou.

A nova estratégia vai incluir a obrigação de os municípios terem planos locais para a segurança rodoviária e vai exigir que o Código da Estrada seja “revisitado".

“Estamos muito empenhados, não como uma mera alteração pontual, mas olhar para o Código da Estrada e perceber se está adequado. Fazer essa reflexão de uma forma abrangente”, explicou o secretário de Estado da Proteção Civil.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária vai basear-se na Visão Zero 2030, documento preparatório das novas diretrizes que segue orientações europeias, e que tem como meta principal a redução em 50% do número de mortos e feridos graves até 2030.

Durante o mês de novembro, o Automóvel Club de Portugal (ACP) foi recebido pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, precisamente, para discutir a situação crítica da sinistralidade rodoviária em Portugal e a urgência na definição e implementação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

Entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2025, só a PSP registou 52.370 acidentes, mais 41 face ao mesmo período de 2024, dos quais resultaram 72 mortos, mais dois, 713 feridos graves, mais 69, e 16.436 feridos leves, mais 400 face ao mesmo período de 2024.

Nesse encontro com Rui Rocha, o ACP manifestou grande preocupação com os números recentes da sinistralidade rodoviária, que colocam Portugal significativamente acima da média europeia em mortos e feridos na estrada, de acordo com o Eurostat.

Com a sinistralidade a bater recordes, o ACP já tinha procurado perceber o que se passa com a nova estratégia, em julho. Recorde as declarações do governante Rui Rocha.