Se as infrações rodoviárias não motivarem consequências o objetivo de reduzir significativamente a sinistralidade nas estradas nacionais sai prejudicado. Esta foi uma das mensagens que o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou numa audição parlamentar, na terça-feira, 24 de fevereiro, e que levou o responsável a defender a revisão do Código da Estrada.

“O Código da Estrada já tem muitos anos, sofreu muitas alterações e, na minha opinião, seria tempo de começarmos a pensar em ter uma nova codificação”, afirmou Pedro Clemente durante uma audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre acidentes rodoviários em Portugal.

Para o presidente da ANSR, há demasiada "legislação avulsa" que impede o tratamento harmonizado no processamento de contraordenações rodoviárias.

“Se as infrações rodoviárias (...) forem inconsequentes, isto não ajuda nada à redução significativa da sinistralidade”, afirmou Pedro Clemente.

Na mesma audição, o responsável máximo pela ANSR revelou que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que pretende reduzir em 50% os mortos até 2030 e que está há seis anos por aprovar e implementar, entrará brevemente em consulta pública.

O novo plano deverá contemplar 40 medidas em áreas como álcool e fiscalização.

“Teremos programas na área do álcool e substâncias psicotrópicas, teremos também uma área muito importante, que é a resposta para o acidente (...), na fiscalização das infraestruturas (...) e por outro lado, também [queremos dar] uma atenção muito especial às zonas de acumulação de acidentes”, disse o presidente da ANSR.

Em dezembro de 2025, o Governo fez saber que a nova estratégia vai ser aprovada em 2026 e que a mesma vai implicar mudanças no Código da Estrada.