O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com votos favoráveis de PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo. O PS absteve-se e os partidos Chega, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

A apreciação do OE2026 ficou marcada por alterações impostas pelos partidos da oposição, sobretudo por PS e Chega. Os únicos com deputados suficientes para aprovar propostas à revelia do Governo. No final da votação final, o primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou que a proposta do Governo “não sai desvirtuada” da apreciação parlamentar, mas acusou PS e Chega de “não resistir à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”.

O Governo estima que as alterações introduzidas pela oposição vã ter um impacto orçamental na ordem dos 100 milhões de euros.

O documento que vai orientar a despesa pública no próximo ano traz  algumas novidades para os automobilistas, sobretudo novas isenções de portagens. Além disso, resolveu um problema antigo das IPSS. Mas, por outro lado, também deixou por resolver alguns problemas. Saiba quais.

ISV das autocaravanas a 80%

Não há alterações de taxas, mas o facto de nada mudar não satisfaz quem comercializa autocaravanas. O setor pretendia a reposição da isenção no ISV que terminou em 2022.

A lei em vigor prevê o valor a pagar de ISV de uma autocaravana, pago apenas na primeira matrícula, seja progressivo. Ou seja, aumenta de ano para ano. Este orçamento não alterou nada nesta matéria e, por isso, prevê-se que o imposto seja cobrado a 80%.

Por exemplo, uma Fiat Ducat paga de ISV 9.201 euros em 2025, mas em 2026 o ISV será 12.269 euros e, em 2027, vai ficar acima dos 16 mil euros.

Os representantes do setor ainda reuniram com todos partidos com assento parlamentar, mas não conseguiram convencê-los a mexer no ISV. O setor teme, agora, que a progressividade do imposto provoque o colapso do setor.

Na Alemanha e em França este imposto não é cobrado e em Espanha fica abaixo dos 10%.

ISP agrava

Apesar da pressão de Bruxelas, o OE2026 não traz novidades sobre a tributação dos combustíveis. No entanto, durante a discussão parlamentar, o Governo garantiu que vai acabar com o desconto extraordinário no ISP, que vigora desde 2022, para satisfazer as exigências comunitárias. O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, deixou a promessa que a reversão só deverá acontecer num momento em que o preço do crude esteja mais baixo. Aliás, o Governo nem esperou por 2026 e logo após a aprovação do OE2026, aproveitando a previsão que o gsaóleo iria descer 7 cêntimos e a gasolina 3,5 cêntimos de 1 a 7 de dezembro, iniciou a reversão do desconto.

Como o ISP influencia a taxa de carbono, e vice-versa, poderá também haver mexidas na portaria publicada no final do ano com a atualização dessa taxa.

O PS pretendia que a receita da eliminação do desconto fosse afetada a uma descida do IVA para bens alimentares essenciais, em 2026. No entanto, a proposta só contou com os votos favoráveis do próprio PS e do PAN. O PCP, o BE e o Livre abstiveram-se e os restantes partidos à direita reprovaram a iniciativa, que previa que “a aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação total ou parcial do desconto” nas taxas unitárias do ISP fosse “objeto de decisão da Assembleia da República, prioritariamente para efeitos de uma redução da taxa do IVA incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais”.

IPSS isentas de IVA na aquisição de automóveis

Por proposta da Iniciativa Liberal, foi aprovada por unanimidade que, a partir de 2026, os veículos automóveis adaptados das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações desportivas de pessoas com deficiência não paguem IVA no momento da comrpa.

Neste momento, já estão isentos de IVA as compras de triciclos, cadeiras de rodas, com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência. Com esta iniciativa aprovada passam também a ser abrangidas as "pessoas coletivas de utilidade pública, sociedades e federações desportivas sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência".