A Comissão Europeia solicitou ao Governo português a eliminação do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em vigor desde 2022, argumentando que este apoio aos combustíveis fósseis não está alinhado com as recomendações do Conselho Europeu.

Numa carta enviada recentemente ao Ministério das Finanças e ao secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Bruxelas exige medidas concretas para pôr fim a esta redução fiscal, que foi inicialmente implementada como resposta à crise energética provocada pela invasão russa da Ucrânia.

O apoio temporário, criado pelo Governo de António Costa, traduziu-se numa redução do ISP equivalente a uma descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, com o objetivo de devolver aos consumidores o acréscimo de receita fiscal resultante da escalada de preços.

Desde então, embora outras medidas de emergência tenham cessado, esta continua em vigor, com o Executivo de Luís Montenegro a prolongar parcialmente o benefício.

Apesar de em 2025 ter havido um ligeiro agravamento do imposto, com um aumento de um cêntimo por litro no ISP e uma redução paralela da taxa de carbono, a Comissão Europeia considera que o apoio permanece em vigor e representa um subsídio indireto aos combustíveis fósseis.

Por isso, insta Portugal a acelerar a sua eliminação total, no quadro de uma estratégia mais ampla para reduzir a dependência do setor dos transportes em relação a fontes de energia poluentes.

Segundo os dados fornecidos na correspondência enviada por Bruxelas, o impacto orçamental destas medidas foi de 0,3% do PIB em 2024, prevendo-se que desça para 0,1% em 2025.

No entanto, a Comissão considera que esta redução é insuficiente e salienta que Portugal apenas cumpriu parcialmente as recomendações europeias.

Caso o Governo decida acatar a exigência e eliminar completamente o desconto no ISP, os preços dos combustíveis poderão subir de forma significativa.

Estimativas baseadas nos dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) indicam que o preço da gasolina simples 95 poderá aumentar até 16,2 cêntimos por litro o que representa uma subida de 9,5%.

Tendo em conta que o preço médio do litro de gasolina registado a 30 de setembro se fixa nos 1,707 euros, este aumento elevaria o valor médio da gasolina simples 95 para os atingindo os 1,869 euros.

No caso do gasóleo, o aumento poderá chegar aos 14,4 cêntimos, elevando o preço dos atuais 1,572 para 1,716 euros por litro, mais 9,2%.

Na prática, este agravamento poderá ter um impacto direto nos custos suportados pelos consumidores.

Ora, assumindo como referência um depósito de 50 litros, atestar um veículo a gasolina passaria a custar cerca de 93 euros em vez dos atuais 85 euros.

No caso de um modelo a gasóleo o aumento seria de 7,3 euros dos atuais 78,5 euros para os 85,8 euros.

Recorde-se que as pressões para retirar este apoio duram já há três anos. A Comissão Europeia convida agora o Governo português a apresentar uma atualização sobre os progressos realizados e as medidas planeadas para eliminar os apoios de emergência à energia.

Ao mesmo tempo reforça o apelo a uma ação decisiva no sentido de alinhar as políticas fiscais com os objetivos ambientais e orçamentais da União Europeia.

Governo em negociações

Entretanto o Governo já reagiu ao “ultimato” da Comissão Europeia. Da parte do Ministério das Finanças foram confirmadas as negociações com Bruxelas.

Já à margem de um evento da Euronext no Porto, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, começou por recordar que “há muito tempo que Portugal está em infração nessa matéria, mas tem vindo a ajustar-se”.

O ministro referiu ainda que “já no ano passado fizemos alguns ajustamentos no sentido que a Comissão Europeia pretende. Isso claro que obriga a mexer no preço final da gasolina, dos produtos petrolíferos, que não é uma boa notícia”.

Agora, o governante assume que será inevitável rever o ISP, mas reforça que o desconto não acaba de uma só vez e recorda “a posição que o Governo tomou foi de só fazer ajustamentos em momentos em que haja quebra do preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas”.

Quanto à possibilidade de uma reversão total do desconto, Manuel Castro Almeida foi claro: “penso que é impensável fazê-lo de uma vez só”.

ACP contra as mudanças

Também o ACP já se manifestou contra o fim do desconto sobre o ISP, com o Presidente do clube, Carlos Barbosa a considerar estas mudanças “dramáticas”.

“A maior parte das pequenas e médias empresas não vai conseguir suportar o preço do combustível", alertou Carlos Barbosa, que recordou que o preço dos combustíveis "representa 30 a 35%” dos custos destas empresas.

O Presidente do ACP reforçou ainda que “o preço do combustível em Portugal já está forrado de impostos (…) hoje em dia, 56% do preço de um litro de combustível são impostos, o que não faz qualquer sentido".

Notícia atualizada às 13:10 com declarações do Governo e do Presidente do ACP