Numa altura em que os dados pessoais estão cada vez mais protegidos faz sentido que informação tão sensível esteja acessível a qualquer pessoa? A verdade é que isso acontece. Basta o número da matrícula e o pagamento de 10 euros para obter o nome completo e a morada do proprietário desse veículo.

Este acesso rápido e fácil estar a levantar dúvidas ao ACP, sobretudo quando existe um Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) tão rígido. Mas acontece que o Registo Automóvel é público, tendo como função essencial “dar publicidade à situação jurídica de determinado bem, como acontece na questão dos imóveis”, esclarece Sérgio Azevedo, advogado do ACP.

Além do nome e da morada de qualquer proprietário de um veículo, também é possível obter outras informações através do Instituto dos Registos e do Notariado.