As medidas visam o transporte de mercadorias, a atividade agrícola, os bombeiros e o setor do táxi. Algumas já tinham sido anunciadas, mas só agora se conhecem em que moldes vão ser aplicadas.

Estas medidas vigoram aplicar de 1 de abril a 30 de junho. 

Para o gasóleo profissional, o Governo criou um mecanismo extraordinário, que consiste num apoio de 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros, no gasóleo usado por veículos de transporte de mercadorias e pelos autocarros com mais de 22 lugares para passageiros. Mas só quando o preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março.

Para os setores agrícolas, florestal, pescas e aquacultura, determinou-se um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado. E também apenas quando o preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do observado no início de março, antes do primeiro aumento de preço motivado pela guerra no Irão.

O Governo decidiu, ainda, um apoio extraordinário que será pago uma única vez, no valor de 360 euros por cada veículo pesado, para bombeiros e associações humanitárias. O valor deverá corresponder a 10 cêntimos por litro, para 1 200 litros por mês, e 120 euros nos restantes casos, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.

Para os táxis, ficou decidido pagar de uma só vez 120 euros por táxi, o equivalente a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.

Para as IPSS, haverá um pagamento único no valor de 600 euros, o que equivale a 10 cêntimos por litro para 2000 litros por mês.

Governo descarta alterações no IVA da energia

Estas medidas foram apresentadas na sexta-feira, 27 de março, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

Fora do pacote de medidas ficaram alterações fiscais, como, por exemplo, as que Espanha fez recentemente para conter preços.

“Não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA”, esclareceu Montenegro, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar.

“Nós estamos a acompanhar a evolução da situação. E, se se justificar tomar medidas adicionais, fá-lo-emos de forma gradual, à medida que a situação também vá evoluindo”, disse o Chefe de Governo. 

Questionado sobre uma eventual redução do IVA, o primeiro-ministro defendeu que, no caso dos combustíveis, “não é necessária” porque o mecanismo de desconto adotado pelo Governo em sede do ISP “anula o efeito do IVA no aumento dos combustíveis”.

“No caso do cabaz alimentar, neste momento, não vemos essa como uma medida adequada, há outras possibilidades (…) Se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida e neste momento não está a ser equacionada”, afirmou.

As medidas anunciadas vão ter um custo estimado, segundo o Governo, de 150 milhões de euros por mês.