Quem não tem garagem, carrega pela janela. Há condutores de elétricos que, por não terem garagem ou por não residirem perto de um ponto de carregamento público, decidem ligar o carro a uma das tomadas elétricas de casa, espalhando nos passeios cabos e extensões elétricas.

Estes casos levantam dúvidas sobre o uso da via pública para carregar veículos elétricos sem usar pontos de carregamento públicos.

Sérgio Azevedo, advogado do ACP, começa por explicar que o carregamento de um veículo elétrico diretamente de casa para a rua “é uma prática perigosa”, quer para o proprietário do carro e da casa como para terceiros, e que há municípios com “regulamentos que proíbem a passagem de cabos elétricos pela via pública”.

Em termos legais, "apesar de o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica [RJME] ser omisso quanto a esta prática, há que ter em consideração que num prédio a passagem de cabos de um apartamento diretamente para a rua implica o uso de partes comuns do edifício”. Ora, para o uso de partes comuns num prédio residencial tem de existir “uma aprovação do condomínio para essa possibilidade”.

“Por outro lado, a passagem de cabos elétricos de um apartamento para rua pode colocar em causa a segurança dos restantes utilizadores do espaço público, pelo que deve ser uma prática a evitar”, indica Sérgio Azevedo.

O Código Estrada, embora não inclua normas sobre os carros elétricos, tem uma que pode inviabilizar carregamentos de elétricos a partir das tomadas das casas, com cabos e extensões a impedir a normal circulação nos passeios. O artigo 99.º indica que os passeios se destinam à circulação de peões, depreendendo-se que causar estorvo à circulação dos peões, salvo autorização, não é permitida.

O advogado do ACP esclarece que tanto as câmaras municipais, como polícias municipais, PSP ou GNR, “têm o dever de fiscalizar” estes casos, “sobretudo se essa prática for contrária a alguma postura municipal ou se dela decorrer algum evento que cause uma lesão a um terceiro no espaço público (ou privado)”.

“Quem se sentir prejudicado ou sofrer algum sinistro por força dessa circunstância deve participar às autoridades a ocorrência dessa lesão”, conclui Sérgio Azevedo.

Carregar elétricos na tomada de casa causa danos ao o veículo?

É importante estar ciente que a maioria das instalações elétricas de casa não estão preparadas para cargas contínuas e repetitivas de veículos.

Segundo Bruno Gomes, responsável dos Serviços Técnicos do ACP, “o maior risco é para as habitações, porque os cabos e fichas triplas que estão preparados para ligar uma torradeira têm diâmetros menores que os cabos específicos para carregar baterias”.

Mesmo que se usem adaptadores a origem da energia é a tomada de casa e “essas ligações podem aquecer e, no limite, incendiar com o sobreaquecimento”.

“Em relação às baterias das viaturas, estas vão demorar muito mais tempo a carregar”.

“Utilizar ligações especificas e preparadas para carregamentos, com ligação a terra, e com as proteções de segurança necessárias para efetuar um carregamento das baterias de preferências com uma wallbox com ligação ao quadro específico e protegida por um disjuntor”, é a forma mais eficaz de obter um carregamento seguro.