Lisboa e Porto, as duas maiores cidades do país, proíbem o carregamento de veículos elétricos na via pública quando estes estão a ser alimentados por cabos dispersos pelo passeio que, através de extensões, atravessam muros ou “sobem” fachadas de edifícios, passando por janelas ou portas de habitações particulares, até uma tomada elétrica convencional.

O atual Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica é omisso sobre esta prática, embora o Código da Estrada, que não inclui ainda normas especificas sobre veículos elétricos, indique no seu artigo 99.º que os passeios se destinam à circulação de peões - depreende-se por isso que criar obstáculos à passagem, salvo situações autorizadas, não são permitidas.

No entanto, os municípios podem impor regras concretas sobre esta matéria através dos seus regulamentos. E é, precisamente, isso que ocorre em Lisboa e no Porto.

Contactada, a Câmara Municipal de Lisboa esclarece que “não tem registo de queixas” sobre o carregamento de viaturas elétricas na via pública através de puxadas elétricas de habitações particulares, “não existindo regulamentação municipal específica sobre esta matéria”.

Por outro lado, embora não tenha registo de queixas sobre este tema, garante que a Polícia Municipal da capital, “quando confrontada com situações de abastecimento de energia através de cabos do interior de uma habitação para o exterior, aplica a contraordenação prevista no artigo 80.º, alínea a), do Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública”.

Está em causa uma contraordenação relativa à ocupação da via pública sem licença, cujos valores da multa oscilam de “920 a 4.140 euros, para pessoa singular, e de 1.840 a 8280 euros, para pessoa coletiva”.

Na cidade do Porto, a câmara indica que existe um código regulamentar para o carregamento de veículos elétricos e que “o atravessamento do passeio com cabos que saem de uma janela ou de uma porta até ao carro estacionado na via ou no passeio é ilegal porque, tratando-se de uma forma de ocupação diversa da utilização para a qual o espaço foi construído – garantir a acessibilidade e a circulação pedonal com conforto e segurança”.

O município esclarece que, desde o último ano, a polícia municipal da Invicta recebeu “seis pedidos de intervenção relacionadas com o carregamento de carros elétricos na via pública”, indicando que os valores das coimas pelo desrespeito pelas regras de ocupação do espaço público estão previstos no Código Regulamentar do Município do Porto – pelo menos de 350 euros a 2.500 para as pessoas, e de 1.000 a 7.500 euros para entidades ou empresas.

Tem um elétrico? Siga as melhores práticas

Se tem uma viatura elétrica, mas possibilidade de ter uma wallbox (instalação elétrica própria para carregar carro), saiba que, no final de agosto deste ano, o país tinha cerca de 18.000 pontos de carregamento disponíveis. Em Lisboa, registavam-se mais de 1.800 tomadas e no Porto mais de 500.

Ligar o carro a uma das tomadas elétricas de casa, espalhando na via pública cabos e extensões elétricas, é uma prática perigosa quer para o proprietário do carro e da casa como para os peões que caminham na rua.

O advogado do ACP, Sérgio Azevedo, alerta que é imperativo nestas circunstâncias “ter em consideração que a passagem de cabos num prédio diretamente de um apartamento para a rua implica o uso de partes comuns do edifício”, o que significa que é necessária “uma aprovação do condomínio para essa possibilidade”.

“Por outro lado, a passagem de cabos elétricos de um apartamento para rua pode colocar em causa a segurança dos restantes utilizadores do espaço público, pelo que deve ser uma prática a evitar”, indica Sérgio Azevedo.

Segundo Bruno Gomes, responsável dos Serviços Técnicos do ACP, “o maior risco é para as habitações, porque os cabos e fichas triplas que estão preparados para ligar uma torradeira têm diâmetros menores que os cabos específicos para carregar baterias”.

Mesmo que se usem adaptadores a origem da energia é a tomada de casa e “essas ligações podem aquecer e, no limite, incendiar com o sobreaquecimento”.

“Em relação às baterias das viaturas, estas vão demorar muito mais tempo a carregar”, prossegue Bruno Gomes.

Para o carregamento correto de um elétrico, deve-se “utilizar ligações especificas e preparadas para carregamentos, com ligação à terra, e com as proteções de segurança necessárias para efetuar um carregamento das baterias". "De preferência, deve ser utilizada uma wallbox com ligação ao quadro específico e protegida por um disjuntor”, conclui o responsável.