Mais de 134 mil veículos circulam sem seguro obrigatório em Portugal. A situação levanta preocupações quanto à responsabilidade dos condutores em caso de acidente e às consequências financeiras de circular sem uma apólice válida.

Segundo Eduardo Farinha Pereira, membro do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), um dos fatores que contribuem para este fenómeno é a perceção de que compensa circular sem seguro e pagar a respetiva multa, cujo valor começa nos 500 euros. No entanto, o responsável alerta para as consequências que esta decisão pode ter quando o condutor é responsável por um acidente.

Quando ocorre um acidente provocado por um veículo sem seguro válido, o Fundo de Garantia Automóvel pode assegurar o pagamento das indemnizações devidas às vítimas, abrangendo danos corporais e materiais, nos termos legalmente previstos.

Depois de indemnizar as vítimas, o Fundo pode exigir ao responsável pelo acidente o reembolso dos montantes pagos, recorrendo aos meios judiciais. Segundo Eduardo Farinha Pereira, estas dívidas podem atingir centenas de milhares de euros, existindo processos relativos a pessoas que devem mais de um milhão de euros ao Fundo.

Fundo de Garantia Automóvel pagou perto de 12 milhões de euros em 2025

No ano passado, o Fundo de Garantia Automóvel abriu mais de 4800 processos e pagou perto de 12 milhões de euros em indemnizações.

De acordo com os dados apresentados por Eduardo Farinha Pereira, entre os responsáveis por acidentes sem seguro predomina o perfil de homens com idades entre os 20 e os 40 anos, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e ao volante de veículos ligeiros.

O Fundo de Garantia Automóvel é um mecanismo público gerido pela ASF e financiado, sobretudo, através de contribuições associadas aos prémios dos seguros automóveis. Estas contribuições incluem também parcelas destinadas ao INEM e ao Imposto do Selo.

Entre as receitas do Fundo encontram-se ainda os valores recuperados, acrescidos de juros, junto dos responsáveis pelos acidentes.

O que fazer em caso de acidente com um veículo sem seguro?

Em caso de acidente com um veículo sem seguro, a recomendação é chamar as autoridades e recolher o máximo de elementos de prova possível. É importante fotografar os danos e o local do acidente e, caso existam testemunhas presenciais, recolher os seus testemunhos.

A existência de seguro pode ser confirmada junto da ASF. O processo é posteriormente analisado e, depois de apurada a responsabilidade e verificadas as condições legais aplicáveis, o Fundo de Garantia Automóvel pode assegurar o pagamento da indemnização.

A circulação sem seguro de responsabilidade civil automóvel constitui uma contraordenação grave, e a contratação deste seguro é obrigatória por lei. A falta de seguro pode ter consequências financeiras significativas para os responsáveis por acidentes, uma vez que os montantes pagos pelo Fundo de Garantia Automóvel podem ser posteriormente reclamados aos responsáveis.