Retirada de benefícios fiscais a veículos comerciais

A decisão agora anunciada pelo Governo de retirar benefícios fiscais inscritos em Orçamento do Estado a determinados veículos comerciais levanta perplexidades e algumas dúvidas.

Pelas suas características, as viaturas que a partir de julho perdem a isenção de ISV, são essencialmente utilizadas como ferramenta de trabalho, em áreas tão diversas como a agricultura ou a construção civil. Num momento de emergência da economia nacional, não se entende esta medida altamente penalizadora para as atividades produtivas.

De uma assentada, o Governo decidiu ainda retirar a redução do IUC aos veículos pesados de mercadorias da categoria D.

O Governo sustenta a decisão de cortar os benefícios fiscais com base em medidas ambientais, sem promover o incentivo ao abate de veículos - a forma mais eficaz de renovar um dos parques automóveis mais envelhecidos da Europa. As medidas ambientais parecem reduzir-se apenas à cobrança de mais impostos e não para criar uma efetiva mudança de um parque mais sustentável.

Perante este nível de incerteza, a meio do ano e fora as alterações a cada Orçamento do Estado, comprometendo a capacidade das empresas para planearem as suas atividades, afigura-se altamente improvável retomar a confiança dos agentes económicos, bem como da captação de investimento tão necessário ao País.

Por todas estas razões, o Automóvel Club de Portugal contesta veementemente a decisão do Governo.

 

Lisboa, 23 de abril de 2021.

 

scroll up