Orçamento do Estado para 2021

A proposta de Orçamento do Estado para o setor automóvel em 2021 repete fórmulas pouco animadoras para a economia das famílias e das empresas. Para o Automóvel Club de Portugal é mesmo uma oportunidade perdida num momento em que mais do que nunca a economia precisa de ser fortemente estimulada. Pelo contrário, assiste-se a uma estagnação e até contração que, como vem sendo prática, será paga pela maioria dos contribuintes.

No caso do Imposto Sobre Veículos, a carga fiscal mantem-se inalterada, não para promover a compra de automóveis novos, mas apenas pela previsão de forte quebra nas vendas. Ou seja, a carga fiscal apenas acontece devido à antevisão de quebra na receita.

Fica introduzido no código do ISV, o fator de redução da componente ambiental no cálculo de viaturas provenientes da União Europeia (por imposição comunitária e pelos tribunais nacionais), embora a percentagem de redução seja bastante distinta da componente cilindrada e tem um “leque” temporal superior, sendo atingido a redução máxima apenas com viaturas com mais de 15 anos enquanto a redução máxima na componente cilindrada é obtida aos 10 anos.

O mesmo caminho segue o Imposto Único de Circulação, bem como o adicional sobre os veículos a gasóleo.

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos permanece como grande angariador de receita, repetindo as fórmulas do passado.

Prossegue o incentivo ao consumo de veículos de zero emissões (elétricos), motociclos, bicicletas (convencionais ou elétricas), e ciclomotores elétricos exceto dos que tenham a classificação como enduro, trial, ou com sidecar. No entanto, desconhece-se o montante atribuído a este capítulo, já que o documento remete para uma portaria futura a definir pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

A fatura é agravada para quem quiser comprar carros novos, com o aumento de 50% no Imposto de Selo no crédito ao consumo. Numa altura em que na Europa e no Mundo as preferências se viram para o transporte individual, com o automóvel no topo e as empresas a terem a seu cargo o transporte individual dos seus funcionários de forma a minimizar o risco de contágio, a aposta nacional é feita nos transportes públicos, através do Fundo Ambiental, que aumentou muito o seu âmbito tornando-se o financiador de várias medidas de modernização e apoio aos transportes públicos, com adicionais previstos em função da evolução da situação pandémica.

Se por um lado é positivo o investimento na renovação dos transportes públicos, o mesmo deveria ser feito em relação ao transporte individual, ao nível do incentivo ao abate, já que o parque automóvel nacional é um dos mais envelhecidos e poluidores da União Europeia.

Lisboa, 14 de outubro de 2021.

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