Fim da dupla tributação automóvel

O Governo deu razão ao ACP e vai abolir a dupla tributação na compra de carros novos.

O Automóvel Club de Portugal congratula-se pela decisão anunciada pelo Ministro de Estado e das Finanças de abolir a dupla tributação automóvel na compra de carros novos.

Esta é uma luta muito antiga do ACP, que desde a primeira hora denunciou a situação em instâncias internacionais. A Comissão Europeia (CE) instaurou um processo de infracção contra Portugal em 2007 (ainda contra o antigo Imposto Automóvel). O ACP formalizou uma queixa à CE e desde então tem mantido reuniões e contactos junto das autoridades comunitárias competentes para denunciar que apesar de o governo ter mudado o nome de IA para ISV (Imposto Sobre Veículos) a situação de dupla tributação se mantem inalterada.

Também na esfera nacional, o fim da dupla tributação foi uma causa assumida desde sempre pelo ACP. O sinal dado pelo Governo ao mais alto nível, através do Ministro de Estado e das Finanças, mostra a vontade de virar a página em termos de política fiscal automóvel, bem como pôr cobro a um erro que muito lesou os automobilistas portugueses. Até agora o IVA pago na aquisição do automóvel incide sobre o preço base e sobre o ISV suportado pelo mesmo comprador.

De acordo com um estudo feito pelo ACP, Portugal tem a terceira maior tributação incidente sobre a aquisição de carros novos da Europa, atrás da Dinamarca e Malta. Países como a Alemanha, a Inglaterra, Letónia, República Checa, Eslováquia, Bulgária e Lituânia não têm qualquer tributação equivalente ao ISV.

O mesmo estudo mostra que na compra de um carro de segmento médio – o mais procurado em Portugal – cerca de 60% do valor total é imposto.

De acordo com um estudo da FIA (Federação Internacional do Automóvel) a compra de um automóvel representa o segundo maior investimento na vida do consumidor europeu.

Este sinal dado pelo Governo vai dar um forte impulso à actividade económica do sector automóvel com efeitos também ao nível da segurança rodoviária, uma vez que a renovação do parque automóvel permite carros mais seguros e menos poluentes.

O ACP representa 230 mil automobilistas e é uma instituição de utilidade pública de defesa do consumidor.

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