O Governo fez saber que vai terminar com o desconto extraordinário no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em 2026, mas ainda não revelou à Comissão Europeia qual vai ser o calendário para eliminar o apoio.

Valdis Dombrovskis, comissário europeu para a Economia, que na segunda-feira liderou a conferência de imprensa da Comissão Europeia que revelou as previsões económicas de outono para a União Europeia, voltou a apelar ao fim do desconto no ISP em Portugal.

"Temos pedido ao Governo português que remova as medidas de apoio à energia que vêm sendo aplicadas desde a crise energética, na sequência do início da guerra da Ucrânia [em 2022], mas até ao fecho destas previsões, Portugal ainda não tinha anunciado a eliminação da medida e, por isso, ela continua a ser levada em conta nas nossas previsões”, afirmou o comissário europeu.

De acordo com as previsões económicas apresentadas pela Comissão Europeia, que ainda consideram o ISP com desconto, a economia portuguesa deverá crescer 1,9% este ano, 2,2% em 2026 e 2,1% em 2027. O Ministério das Finanças projeta um crescimento mais otimista: de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026 (para 2027 não apresenta cálculos).

Nas contas de Bruxelas, ainda a contar com o desconto no ISP em vigor, Portugal deverá fechar 2026 com um défice de 0,3%. Ora, o fim do apoio extraordinário no ISP deverá resultar num emagrecimento do défice previsto.

Segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao Orçamento do Estado de 2026, o acréscimo de receita fiscal decorrente da extinção do desconto de ISP, da atualização da taxa de carbono e da maior coleta de IVA respetiva em 2026, "resultaria num ganho adicional de receita de 1.132 milhões de euros (0,4% do PIB), caso a reversão destas medidas avançasse no início do próximo ano [leia-se 2026] e de forma integral".

Ao acabar com o desconto no ISP e somando-lhe a contínua atualização da taxa de carbono, o CFP prevê um impacto anual direto do aumento de receita esperada de 873 milhões de euros, com a atualização integral a 1 de janeiro de 2026 das taxas de ISP.

A atualização da taxa de carbono no ano de 2026, segundo as projeções do CFP, levaria a um acrescento na receita fiscal de 47 milhões de euros.

Neste cenário, o défice de 0,3% previsto pela Comissão Europeia poderia desaparecer.

Para Bruxelas, o desconto extraordinário no ISP configura um tipo de subsidiação que distorce o mercado e que pode ser entendido como um incentivo ao consumo de gasolina e gasóleo. Desde 2023 que a Comissão Europeia pressiona Portugal para terminar com um apoio que não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

A medida foi introduzida, em 2022, para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, na sequência da crise inflacionista, em 2021, e da guerra na Ucrânia, em 2022.