O Governo prepara-se para apresentar uma proposta na Assembleia da República para mudar a data de pagamento do IUC. Não está garantido ainda, mas o objetivo é apresentá-la para votação no Parlamento a tempo de a medida entrar em vigor em 2026.

A medida não implica um agravamento da taxa do imposto, apenas uma alteração do momento da entrega do tributo, e o Governo já anunciou uma norma transitória para 2026, para evitar que alguns proprietários entreguem o imposto duas vezes num curto período temporal.

Segundo diferentes associações setoriais, sem a norma transitória, entre 15 a 20 mil proprietárias arriscavam pagar o IUC duas vezes em poucos meses (até ao último dia de 2025 e, depois, até fevereiro).

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo. O Governo está a preparar uma proposta de lei para fixar fevereiro como mês de pagamento do IUC para quem tem de entregar até 100 euros de imposto ou que o valor seja fracionado entre fevereiro e outubro se o total do imposto a entregar ao Estado seja superior.

A medida foi anunciada em janeiro, no âmbito do pacote de 30 medidas de simplificação fiscal. No dia 7 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que se mantêm os moldes de janeiro na proposta que vai ser submetida a apreciação dos deputados.

O Ministério das Finanças, no entanto, emitiu um comunicado, na última semana, a defender ser “prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida”.