A partir de 1 de março de 2026, todos os automóveis que circulam em Portugal e sobre os quais existe uma ação de recall pendente de resolução vão chumbar na inspeção periódica obrigatória (IPO).

“A partir de 1 de março, sempre que um veículo se apresente à inspeção periódica obrigatória com um recall ativo não corrigido, essa situação constará da ficha de inspeção e o veículo reprova na inspeção”, alerta o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em comunicado.

Até agora, reprovam nas IPO quaisquer carros que se apresentem num centro de inspeção técnica de veículos (CITV) com deficiências do tipo 2 (grave) – condicionam gravemente o funcionamento ou diretamente as condições de segurança do veículo - e do tipo 3 (muito grave) – anomalias que implicam a paralisação do veículo – já reprovaria.

Anomalias do tipo 1 não afetam gravemente as condições de funcionamento do veículo e, por isso, os CITV permitem a circulação num determinado prazo até à resolução dos problemas.

Com o anúncio o sobre os recalls dos fabricantes, o IMT pretende reforçar “a necessidade de verificação antecipada e de regularização atempada, contribuindo para a segurança rodoviária e para a transparência do processo de inspeção”.

A reprovação do veículo num IPO como consequência para quem não corrige problemas na sequência de uma ação de chamada de um fabricante foi incluída no Anexo XI, Inspeções de Conformidade, na lista de deficiência nas IPO, prevista na Deliberação n.º 723/2020 do IMT, publicada em Diário da República, 2.ª série, no dia 3 de julho.

A partir de 1 de março, passam a ser cumpridos mais três tipos de controlos que podem ditar a reprovação da viatura:

1. Veículo não efetuou ação de recall relativa ao controlo das emissões poluentes.

2. Veículo não efetuou ação de recall relativa às suas condições de circulação em segurança.

3. Veículo não efetuou ação de recall relativa a deficiências graves nas suas condições de segurança.

De acordo com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), há 87 mil veículos a circular diariamente nas estradas nacionais que não respeitaram ações de chamada das marcas.

A ACAP diz que não pode “discriminar os vários tipos de anomalia presentes nos veículos" identificados, mas garante “que a esmagadora maioria tem a ver com condições de segurança”.

Numa recente entrevista, no Podast ACP, o secretário-geral da ACAP alertou que, "entre os países europeus, Portugal tem uma das taxas mais baixas de adesão de recall".

Lembrou ainda que "há um fornecedor de airbags transversal a várias marcas que fechou e deixou centenas de milhares de airbags [instalados nos automóveis] com defeito". "Isto pode ser muito grave para a pessoa que conduz o veículo e há necessidade de corrigir esse defeito", disse Helder Pedro.

O responsável da ACAP referia-se aos airbags defeituosos da japonesa Takata, que levou a um dos maiores recalls de segurança da indústria automóvel. O ACP diz-lhe aqui que marcas e modelos estão em causa e como deve proceder.

Foi também a pensar nesses casos que a ACAP, em parceria com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMt) e o apoio da Direção-Geral do Consumidor (GDC), criou uma plataforma que permite saber se o seu veículo está a ser chamado de volta à marca.

O acesso à plataforma RECALL (aqui) é gratuito. Para ter acesso à informação basta inserir a matrícula ou o número de identificação do veículo (VIN).

Se o seu veículo estiver abrangido por uma ação de recall deve contactar o concessionário oficial da marca. A reparação é assegurada pela marca, sem custos para o proprietário.