Mais uma má notícia para os automobilistas portugueses: com a introdução de um novo método de medição do CO2 produzido pelos automóveis, a carga fiscal vai aumentar para quem comprar carro novo a partir de 1 de setembro. ISV e IUC vão pesar mais na fatura final pois a base de cálculo destes impostos tem em conta as emissões produzidas. Há previsões que de que os valores das emissões sobem mais de 20% com o novo teste de medição do CO2. E como Portugal pratica a dupla tributação no setor automóvel, o IVA sobre o preço do carro também sobe.
O governo, através do secretário de estado dos Assuntos Fiscais, emitiu um despacho interno em que ordena à autoridade tributária o uso de valores do teste antigo do CO2 até dezembro e ainda a revisão das atuais tabelas de ISV e IUC a propor no Orçamento de Estado para 2019.
Mas o documento interno das finanças não convence os especialistas, por dar margem à especulação. Para o fiscalista José Maria montenegro, "o quadro legal não é alterado e, não sendo alterado, podemos dizer que vai haver um aumento da tributação no Imposto sobre Veículos (ISV) e por consequência em sede de IVA e também IUC. A novidade, ou nuance se quisermos, é que este impacto tenderá a ser atenuado com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que é em boa medida um exercício de especulação".
Segundo este fiscalista, o documento interno das finanças "não nos permite saber se estamos na presença de um aumento tão grande quanto aquele que resulta da lei ou se vai ser atenuado”. Aquando da aprovação do regulamento europeu que impôs o novo teste de medição de CO2 nos automóveis, a União Europeia recomendou a neutralidade fiscal na aplicação deste medidor. Mas José Maria Montenegro lembra que “não podemos dizer que a instrução do secretário de Estado é 'queremos que seja neutro' pois se quisesse dizê-lo tê-lo-ia dito e não o diz… sugere que haveremos de ficar a meio caminho”.
Com os novos valores de CO2 há modelos que podem subir mais de 2500 euros no preço final. É o caso do Nissan Quashqai 1.6 dci, que fica 2541 euros mais caro como o novo teste. Já o Renault Captur 1.5 dci, aumenta quase mil euros.
Estes aumentos têm consequências para economia e até para a segurança rodoviária, pois menos carros novos significa o envelhecimento do parque automóvel nacional. Razões para agitar o mercado. O que talvez possa explicar o despacho interno das finanças. “Com o alarido que se gerou à volta do impacto no ISV, IVA e IUC, o que acontece é que o secretário de Estado, ou o governo, apercebendo-se do aumento automático dos preços dos automóveis, sem nenhuma alteração legislativa, quis adiar ou pelo menos dizer 'até 31 de dezembro deixem-nos olhar o OE, vamos tentar atenuar isto, não se assustem'”.
O que é este novo teste?
O novo teste chama-se WLTP, o que quer dizer Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure, e vem substituir o NDEC, criado nos anos de 1980 e que significa New European Driving Cycle. Há quase 40 anos, as questões ambientais eram a menor das preocupações das sociedades e, claro, da indústria automóvel. Foi assim que se idealizou o teste NDEC, cujo objetivo principal era criar um indicador comum a todas as marcas, que permitisse ao consumidor comparar os vários modelos de automóveis, sobretudo em relação ao consumo.
Mesmo que depois os valores anunciados não se verificassem na realidade, já que cada modo de conduzir influencia obviamente o consumo final, assim como as condições climatéricas e o perfil das estradas. Mas as sociedades evoluem, as fiscalidades também, e os governos começaram a penalizaros carros mais poluentes. Ciente da desatualização do modelo usado, a União Europeia apressou a criação de um novo teste que permitisse cumprir as atuais expectativas.
Nasce assim o WLTP, que em tudo difere do NDEC. Embora também seja realizado num ciclo em banco de ensaio, as caraterísticas e condições em que são feitos os novos testes aproximam-se muito das condições reais de utilização de um veículo, agora com valores de consumo e de emissões mais ajustados à realidade.
O tempo de testes aumentou, a distância percorrida duplicou, assim como também cresceram as velocidades média e máxima usadas em teste. Também as temperaturas usadas mudaram, estando mais ajustadas à média europeia. Mas o destaque vai para as chamadas fases de condução, com a ponderação dos equipamentos opcionais de um modelo e das passagens das caixas de velocidade.