As parcerias público-privadas rodoviárias (PPP) acumularam 60 milhões de euros de receita nos primeiros três meses do ano, menos 22% face ao primeiro trimestre de 2024. Mas face ao valor orçamentado está 26% acima, segundo o boletim das PPP do primeiro trimestre, divulgado pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF).
Segundo a ETF, o Governo estimava que entre janeiro e março a receita das PPP rodoviária seria de 47,5 milhões de euros. Acabou por registar um “desvio positivo” de 12,5 milhões de euros na receita das PPP, devido à entrada em vigor da lei que determinou “a eliminação da cobrança das taxas de portagem nas concessões do Algarve, do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta e do Norte Litoral, bem como nas subconcessões Transmontana e do Pinhal Interior”.
Desde 1 de janeiro que não se cobram portagens nas ex-Scut do Algarve e do Interior.
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A análise da ETF acrescenta que o “desvio positivo” na receita das PPP rodoviárias resultou, “essencialmente”, de “uma taxa de inflação e nível de tráfego médio real superiores às estimativas utilizadas para efeito do relatório do orçamento de Estado" de 2025.
“Adicionalmente, registou-se uma execução inferior à orçamentada dos pagamentos efetuados às concessionárias do Algarve, do Interior Norte e do Norte Litoral ao abrigo do mecanismo de partilha de receita, da qual resultou num desvio positivo de, aproximadamente, 3,2 milhões de euros face à receita orçamentada”, lê-se.
No Orçamento do Estado de 2025, o Governo previu uma redução das receitas de 180 milhões de euros, com o fim da cobrança de portagens nas ex-Scut.
O fim das portagens foi uma medida aprovada na Assembleia da República contra a vontade do Governo, graças aos votos favoráveis de PS e Chega. Na preparação do Orçamento de Estado para 2026, a “coligação negativa” pode repetir-se, com Chega e PS a coincidirem em diferentes propostas para acabar com mais portagens no país.