Luís Neves foi o escolhido para suceder a Maria Lúcia Amaral na liderança do Ministério da Administração Interna (MAI). É o sexto ministro desde 2020, ano em que deveria ter surgido um novo plano nacional para a segurança rodoviária. Há seis anos que o país aguarda a aprovação e implementação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

A grande prioridade do Governo apontada a Luís Neves, que mantém os mesmos secretários de Estado da anterior titular, passa pela reforma da Proteção Civil, prometida há um ano.

Mas o novo ministro também tem em mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, um plano que pretende levar à redução em 50% dos mortos e feridos graves nas estradas nacionais até 2030.

A aprovação de um novo plano poderia pôr fim à inércia do MAI para a situação da segurança rodoviária, num momento em que Portugal é um dos países da União Europeia (UE) com o maior número de mortes nas estradas e, enquanto não houver um plano, os números da sinistralidade pioram ano após ano.

De acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a sinistralidade rodoviária na última década aponta para uma média de 600 mortos e cerca de 2.000 feridos por ano. Outra métrica relevante indica que morrem atualmente 58 pessoas em acidentes de viação por cada milhão de habitantes, em Portugal, um número muito acima da média dos 45 da UE.

Num recente relatório intercalar da Comissão Europeia, Bruxelas alerta que Portugal “não está num bom caminho” para cumprir os objetivos de segurança rodoviária da UE.

Cabe a Luís Neves fazer o que os seus antecessores não fizeram e reverter este cenário.

Sem estratégia e cada vez mais acidentes

Os anos de 2020 e de 2021, devido à pandemia da covid-19 e aos períodos de confinamento, foram atípicos. Dados da ANSR indicam 27.725 acidentes com vítimas, em 2020, e 30.691 sinistros com vítimas em 2021. Os números ficaram abaixo dos 37.251 acidentes registados em 2019, último ano antes da pandemia.

O ministro da Administração Interna era nesses anos Eduardo Cabrita, que liderou o MAI entre outubro de 2017 e dezembro 2021. Em meados de 2020, antes do período pandémico, Cabrita chegou a prometer tornar a segurança rodoviária "uma prioridade", porque ninguem se podia conformar com "mais de 500 vítimas mortais por ano na estrada". No entanto, a ausência de políticas preventivas provaram que sem estratégia a sinistralidade aumenta.

Em 2022, com Francisca Van Dunem a acumular a pasta com o Mistério da Justiça até março, altura em que José Luís Carneiro assumiu o MAI, registaram-se 34.275 acidentes com vítimas (473 mortos; 2.436 feridos graves e 40.123 feridos leves). Foi nesse ano que o Governo recebeu a Visão 2030, documento que enquadra e sugere uma orientação para adaptar à realidade nacional o objetivo da União Europeia em reduzir em 50% o número de mortes nas estradas.

Com o atual líder do PS no MAI, os dois anos seguintes pautaram-se pela falta de decisão e pelo agravamento da sinistralidade: 36.595 acidentes com vítimas (479 mortos; 2.646 feridos graves; 42.890 feridos leves) em 2023; e 38.037 acidentes (477 mortos; 2.756 feridos graves; 44.618 feridos leves) em 2024.

José Luís Carneiro chegou a garantir que iria implementar a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, porque seria “um profundíssimo prejuízo para o interesse público” se tal não ocorresse. Mesmo assim, a ENSR não se materializou.

O terceiro governo de António Costa caiu e em abril de 2024, o país tinha um novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o MAI outra ministra: Margarida Blasco. Mas também aí nada foi decidido relativamente à nova ENSR.

Em 2025, já no segundo executivo de Montenegro, o MAI ficou sob a alçada de Maria Lúcia Amaral. A estatística mais recente sobre o último ano indica 28.975 acidentes com vítimas, entre janeiro e setembro. Destes, registaram-se 337 vítimas mortais, 2.161 feridos graves e 33.976 feridos leves.

Segundo a ANSR, houve uma redução de 52% da sinistralidade até setembro do último ano. Mas essa redução não contabiliza as mortes a 30 dias, que é a métrica que permite relacionar os dados com as metas europeias.

Já no primeiro mês deste ano registou-se um “grande acréscimo”, em termos homólogos. Dados provisórios indicam que este ano registaram-se 24.172 acidentes, mais 4.583 do que no mesmo período de 2025, que provocaram 70 mortos (mais oito), 278 feridos graves (menos 30) e 5.284 feridos ligeiros (menos 463).

Medidas do Observatório ACP atuais desde 2018

O novo ministro da Administração Interna ainda não tornou público o que pensa sobre a segurança rodoviária. No final de 2025, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, que tem a pasta da segurança rodoviária e que se mantém em funções, garantiu que a famigerada estratégia vai ser aprovada e implementada em 2026.

Durante o mês de novembro do ano passado, o ACP foi recebido por Rui Rocha, precisamente, para discutir a situação crítica da sinistralidade rodoviária em Portugal e a urgência na definição e implementação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.

Portugal implementa estratégias ou planos de segurança rodoviária, desde 1998. A última estratégia data de 2015, sendo que em 2017 foi aprovado pelo Governo de então um Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária para 2020, mas esse documento consistiu num conjunto de intenções com o objetivo de criar uma estratégia definitiva em 2020.

Em 2018, o Observatório ACP entregou um documento exaustivo ao governo e aos partidos no Parlamento onde se elencava uma série de medidas muito urgentes, urgentes e de médio prazo para reverter a situação.

Entre as medidas de ação propostas, a título de exemplo, destacam-se: que o Ministério Público tenha uma unidade especializada no crime rodoviário; que exista uma vigilância ativa aos veículos sem seguro e inspeção; o alargamento dos equipamentos de proteção nos veículos de duas rodas; que se legisle sobre as obrigações dos municípios na segurança rodoviária; que se implementem zonas onde não é possível circular a mais de 30 km/h.

Ao analisar a evolução da sinistralidade rodoviária numa década (2008-2018), o estudo do ACP concluiu que a insegurança rodoviária tem um custo económico e social de 24 mil milhões de euros.

Apesar da criação de um grupo interministerial para articular a segurança rodoviária a partir de 13 objetivos, a estratégia não viu a luz do dia em 2020. Mais tarde, entre 2020 e 2021, o Governo criou um grupo de trabalho com várias entidades, que desenhou a Visão 2030, um documento que deveria ter dado origem à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para 2030. Ou seja, nem estratégia desde 2020 até 2025 nem até 2030.

Uma navegação à vista e à deriva que chegou a ser justificada com a constante interrupção dos ciclos políticos (quatro governos desde 2019), mas a estatística demonstra que o país compara negativamente com o resto da UE em matéria de prevenção rodoviária e de combate à sinistralidade.