Entrou na Assembleia da República um projeto-lei que pretende tornar obrigatório o uso do capacete de capecete e equipamento refletor para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas. O Parlamento prepara-se agora para debater e votar uma medida de segurança defendida há muito pelo ACP.

Para os infratores, o projeto-lei prevê multas entre 30 e 150 euros.

A proposta foi apresentada pelo PSD, partido do Governo. 

Os sociais-democratas consideram positiva a diversificação dos meios de mobilidade em Portugal, com bicicletas elétricas e trotinetes elétricas a responder à procura de deslocações mais ágeis e eficientes em percursos curta e média distância. Também consideram que os transportes que correspondem à micromobilidade de cada um são compatíveis com a intermodalidade de outros transportes.

No entanto, defendem que o crescimento da procura por trotinetes e bicicletas elétricas está a ter um reflexo direto na sinistralidade rodoviária.

De acordo com dados da PSP, de janeiro a abril deste ano, registaram-se 296 acidentes envolvendo bicicletas e trotinetes elétricas, dos quais resultaram 9 vítimas mortais e 76 feridos graves. 

Fora dos meios urbanos, dados recentes da GNR sobre os últimos sete anos, apontam para mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos quais resultaram dez vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves.

As autoridades admitem que os números reais podem ser mais negativos, uma vez que nem todos os acidentes a envolver trotinetes e bicicletas são reportados.

O PSD vai precisar do apoio do Chega e/ou do PS para aprovar a proposta, mas essa viabilização não está garantida à partida.

O Chega admite ser uma proposta positiva mas coloca interrogações sobre a sua aplicabilidade nas trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas nos principais meios urbanos. 

O PS critica a medida por considerar que cria obstáculos à mobilidade suave e elétrica.