A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamentam que o Governo tenha deixado de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) reformas que as duas entidades consideram essenciais para o setor.

"A proposta de Orçamento do Estado para 2027 continua a não dar resposta a alguns dos principais desafios que se colocam ao sector automóvel, nomeadamente no que respeita à fiscalidade, à renovação do parque automóvel e à descarbonização", lê-se num comunicado da ACAP, em jeito de reação à apresentação do OE2027.

“É absolutamente fundamental iniciar uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, adaptada à evolução tecnológica, à crescente eletrificação, aos novos modelos de mobilidade”, aponta Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, por sua vez, sublinhando que o sistema atual está concebido para outra realidade e que tem incoerências na tributação.

Para o setor automóvel, o OE2027 não apresenta novidades na fiscalidade, com o Governo a ignorar a reforma fiscal proposta pela ACAP no ínicio de outubro. 

Do lado da ANECRA, que concorda com a necessidade de reforma fiscal automóvel proposta pela ACAP, surge o alerta que o aumento do número de veículos elétricos no mercado e consequente diminuição das receitas pela não cobrança do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), criam a "necessidade de mexer nisso”. Mas até ver, nada.

Outra necessidade passa por rever o caso dos veículos híbridos, que por terem cilindradas mais elevadas, acabam por ser mais taxados que veículos unicamente a combustão com blocos mais pequenos mas com emissões de gases poluentes superiores.

A única medida prometida no OE2027 passa pela manutenção do programa de incentivos à mobilidade elétrica. Mas sobre essa medida a proposta orçamental não indica nem valores, nem calendário, ou seja, fica por perceber o perímetro da medida.