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BYD vence disputa judicial contra a Jaguar Land Rover e recebe indemnização

| Revista ACP

Tribunal dos Países Baixos considerou injustificada a apreensão de provas nas instalações do construtor chinês. A Jaguar Land Rover terá de pagar mais de 25 mil euros em custas judiciais.

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A BYD obteve uma vitória judicial contra a Jaguar Land Rover (JLR) nos Países Baixos, num processo relacionado com a apreensão de documentos e equipamentos nas instalações do fabricante chinês.

O tribunal considerou que não estavam reunidos os pressupostos necessários para justificar essa medida e determinou que a construtora britânica terá de pagar 25.376,57 euros em custas judiciais.

A decisão, proferida pelo Tribunal Distrital de Haia a 11 de novembro, diz respeito a uma disputa que teve origem nas suspeitas levantadas pela Jaguar Land Rover de que a BYD teria recorrido à engenharia reversa para reproduzir características do seu modelo Defender.

No âmbito desse conflito, a fabricante britânica avançou com um pedido de apreensão de provas nas instalações da empresa chinesa. Contudo, o tribunal entendeu que a BYD tinha cumprido o dever de cooperação e que não existiam fundamentos suficientes para manter a medida.

A decisão determina a revogação da apreensão e o fim da custódia judicial dos materiais e dados recolhidos. A Jaguar Land Rover terá ainda de assegurar a destruição dos elementos abrangidos pela ordem judicial e apresentar um comprovativo à BYD.

O incumprimento das determinações poderá implicar penalizações financeiras. Está prevista uma multa de 50 mil euros por cada hora de incumprimento, até ao limite de 500 mil euros. A JLR fica também impedida de avançar com atos de execução contrários à decisão, sob pena de uma sanção de 500 mil euros por cada ato.

Entre os argumentos apresentados pela Jaguar Land Rover estava a necessidade de recolher elementos que permitissem avaliar a dimensão da alegada infração e os eventuais prejuízos causados.

No entanto, o tribunal considerou que a BYD não comercializa atualmente o modelo Ti7 na União Europeia, nem o vendeu anteriormente neste mercado, não identificando, neste contexto, prejuízos decorrentes da alegada infração.

A fabricante britânica tinha também apontado uma demora de cerca de três horas na entrega dos computadores portáteis por parte dos funcionários da BYD. Ainda assim, o tribunal entendeu que não existia uma obrigação de entrega dentro de um prazo específico que justificasse a medida adotada.

Apesar desta decisão favorável à BYD, o conflito entre as duas fabricantes não está encerrado. A decisão do tribunal neerlandês não determina se existiu ou não violação dos direitos de propriedade intelectual da Jaguar Land Rover. Essa questão continua a ser discutida separadamente.

No centro da disputa está o BYD Ti7, um SUV de sete lugares e três filas de bancos, cujo design apresenta semelhanças com alguns elementos visuais do Land Rover Defender, na perspetiva da fabricante britânica. 

O modelo tem ambições de expansão internacional, incluindo a entrada no mercado europeu. 

Assim, a decisão representa uma vitória processual para a BYD, mas não constitui uma decisão definitiva sobre as acusações de cópia apresentadas pela Jaguar Land Rover.

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