Os veículos clássicos certificados como de interesse histórico passaram, finalmente, a integrar a Base de Dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Esta medida era há muito reivindicada pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) e que põe fim a constrangimentos frequentes nas ações de fiscalização rodoviária.

Até agora, apesar de estarem legalmente isentos de inspeção periódica obrigatória por longos períodos, muitos destes automóveis eram mandados parar pelas autoridades, uma vez que os sistemas eletrónicos apenas indicavam a inexistência de inspeção válida, sem referência à certificação histórica.

“Criou-se um certo desconforto entre os nossos sócios, que circulavam com os seus carros devidamente certificados e reconhecidos, mas que eram fiscalizados por não haver a certeza de que estivessem dentro da legalidade”, explicou Luís Cunha, responsável pelo ACP Clássicos, que acompanhou todo o processo.

Segundo o responsável, as entidades oficialmente reconhecidas para emitir certificados de veículos de interesse histórico partilharam com o IMT os dados relativos às certificações válidas.

Depois de uma fase de testes, o sistema entrou em funcionamento a 19 de janeiro.

A isenção da inspeção periódica para veículos históricos remonta ao início da década de 1990, quando o Governo criou um regime de exceção para automóveis considerados património histórico.

Nessa altura, os veículos com mais de 25 anos podiam beneficiar de períodos alargados sem inspeção obrigatória.

No entanto, em meados dos anos 2000, a fixação da data de 1960 como critério veio prejudicar muitos automóveis que, apesar da idade, passaram a ser obrigados a realizar inspeções anuais.

A situação só foi clarificada em 2017, quando Portugal adotou a definição internacional da Federação Internacional do Automóvel (FIA) e da FIVA, passando a considerar veículo histórico qualquer automóvel com mais de 30 anos e devidamente certificado.

Apesar dessa alteração legal, persistia a dificuldade das forças de segurança em confirmar, no momento da fiscalização, se os veículos estavam certificados.

Com a integração na base de dados do IMT, a GNR e a PSP passam a ter acesso imediato à informação, evitando autuações indevidas.

Para o ACP, esta medida representa “um passo importante no reconhecimento do valor patrimonial e cultural dos veículos históricos”, trazendo maior segurança jurídica aos proprietários e maior eficácia à fiscalização rodoviária.