Orçamento do Estado para 2020

Análise do Automóvel Club de Portugal à proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A proposta de Orçamento do Estado para o setor automóvel em 2020 segue a linha dos anos anteriores e repete fórmulas muito pouco animadoras para a economia.

O Imposto Sobre Veículos (ISV) regista aumentos muito superiores à inflação, sendo novamente penalizador na renovação de um dos mais envelhecidos e poluentes parques automóveis da União Europeia.

Na tabela abaixo, estão simulados os aumentos para alguns dos modelos mais vendidos em Portugal e também outros com maior índice de CO2.

Veículo Cilindrada Combustível CO2 ISV 2019 ISV 2020 Dif.
Renault Clio 1.0 TCE Intense 5P 90CV 999 Gasolina 116 211,19€ 230,21€ +9,0%
Mercedes-Benz Classe A 1.5 CDi Berlina 5P 116CV 1.461 Diesel 117 2.050,79€ 2.089,16€ +1,9%
Peugeot 208 1.2 Active 5P 100CV 1.199 Gasolina 123 529,21€ 538,16€ +1,7%
Peugeot 208 1.5 Hdi Allure 5P 100CV 1.499 Diesel 108 2.094,67€ 2.156,17€ +2,9%
Volkswagen Golf 1.6 TDi Variant 115CV 1.598 Diesel 129 3.358,09€ 3.434,21€ +2,3%
Smart Fortwo Coupé 90CV Passion 898 Gasolina 131 188,27€ 186,16€ -1,1%
BMW X5 Sdrive 25D 1.995 Diesel 187 17.450,44€ 17.450,88€ 0,0%

A estes valores é preciso somar ainda 500 euros para os automóveis a gasóleo que emitam partículas superiores a 0,001 gramas por quilómetro. Consulte as tabelas do ISV para 2020.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Também no IUC se regista um aumento encapotado. Aos 0,3% da inflação, soma-se a componente ambiental que faz manter a penalização nas viaturas a gasóleo, prejudicadas fiscalmente por emitirem menos CO2.

Imposto de selo no crédito ao consumo

A agravar a fatura para quem quiser comprar carros novos, junta-se o aumento de 10% no imposto de selo no crédito ao consumo. Uma medida que vai contra a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos e poluidores da União Europeia, mais ainda se atendermos ao facto de que em 2019 o aumento deste imposto foi de 60%.

Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

Mais um ano em que as taxas e os impostos indiretos são os grandes angariadores de receita, com o ISP à cabeça e o adicional a manter-se inalterado.

Tributação autónoma para empresas

A boa notícia desta proposta de Orçamento é o aumento do 1º escalão da tributação autónoma para empresas. Significa isto que em 2020, as empresas passam a poder adquirir viaturas até 27.500 euros com uma tributação de 10%, quando até aqui era de 25 mil euros.

Híbridos plug-in e elétricos

De realçar para as empresas, a dedução da totalidade do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento de carros híbridos plug-in e elétricos. A ambição ambiental fica, no entanto, aquém das expetativas, já que não se vislumbram medidas reais para a massificação quer da compra quer da rede de carregamentos, novamente adiada.

Em suma, assiste-se a um pretexto ambiental para mais uma receita fiscal imediata e fácil. O parque automóvel é novamente fustigado sem que as alternativas, neste caso elétrica e híbrida plug-in, sejam massificadas e, assim, economicamente viáveis para o consumidor médio português. Assiste-se a um aumento generalizado de impostos, por detrás de uma demagogia ecológica.

 

 

Lisboa, 17 de dezembro de 2019.

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