Assembleia da republica segue posição do ACP sobre combustiveis

A criação urgente de um regime de oferta de combustíveis mais diversificado e da divulgação da respetiva fatura de preços foi hoje recomendada ao Governo pela Assembleia da república, segundo uma resolução publicada no jornal oficial.


Os deputados, numa decisão aprovada a 18 de março, cinco dias antes de o primeiro-ministro José Sócrates ter apresentado a demissão ao Presidente da República, recomendam a criação de "um regime legal que imponha às petrolíferas a publicação 'online' atualizada" dos preços recomendados de todos os combustíveis.

A recomendação específica ainda que aquela publicação deve referir-se à qualidade dos preços, através das características técnicas, e estrutura, identificando as parcelas de refinação, transporte, armazenamento, comercialização, aditivos e outras.

A Assembleia da República recomenda também ao Governo a "definição de um modelo" que assegure a possibilidade de livre escolha, por parte dos consumidores, às gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente aos não aditivados.
Estas alterações legislativas, que devem ser objeto de uma "aprovação urgente"de acordo com aquela resolução, respondem a antigas reivindicações do ACP - Automóvel Clube de Portugal, tendo em vista a transparência dos preços dos combustíveis em Portugal e também a sua redução efetiva.

A Galp, em agosto do ano passado, criou um novo tipo de postos de abastecimento, o Galp Base, com preços muito mais baratos (na altura cerca de 11 a 17 cêntimos por litro), uma medida que o ACP usou como prova de que seria possível reduzir o preço dos combustíveis pago pelos consumidores.

Dois meses depois, em outubro, a Galp anunciou no parlamento a intenção de recorrer aos tribunais para tentar travar as reivindicações do ACP, um processo judicial que veio a ser contestado judicialmente pelo clube.

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