O Governo já entregou na Assembleia da República a proposta de lei que prevê a alteração do momento em que os contribuintes proprietários de veículos pagam o imposto único de circulação (IUC). E o documento contém uma novidade: a partir de 2028, os carros vão ter desconto no IUC no primeiro ano de matrícula.

De acordo com esta proposta, o Governo quer que "o período de tributação" corresponda "ao ano civil" e, por isso, no primeiro ano da matrícula, o IUC inicia-se na data em que o carro é matriculado ou registado "e termina a 31 de dezembro do respetivo ano".

Assim, prevê-se a "aplicação, no ano da matricula ou registo, de uma isenção na proporção do número de meses inteiros decorridos desde 1 de janeiro até à data da matricula ou registo".

Neste contexto, para um automóvel adquirido em julho por exemplo, quando o proprietário fizer o respetivo registo - ou a primeira matrícula se for em primeira mão - e tiver de pagar o IUC vai ter uma isenção no valor do imposto que corresponde à primeira metade do ano. Nos anos seguintes, para esse veículo, passa a pagar o imposto total.

Esta proposta, que se insere na agenda para a simplificação fiscal, tem ainda de ser aprovada pelos deputados da Assembleia da República, uma vez que quaiquer mexidas nos impostos têm de ter o avalar do parlamento.

Caso se confirme a aprovação, o desconto no IUC vigora a partir de 2028. Em 2026 nada se altera em matéria de IUC e em 2027 vai vigorar um regime transitório.