A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê mais receita fiscal proveniente dos impostos pagos pelos automobilistas, embora o Governo não preveja mexida nas taxas do IUC, ISV ou ISP.

De modo geral, o Governo prevê que a receita fiscal do Estado supere os 67 mil milhões de euros em 2026, o que representa um aumento de 4,4% face a 2025. São mais 2,8 mil milhões que a máquina fiscal deverá arrecadar para os cofres do Estado em impostos diretos e impostos indiretos.

Só os impostos associados ao setor automóvel vão dar ao Estado mais de 5 mil milhões de euros, mais 4,7% do que em 2025.

A proposta do Governo indica que a receita do imposto sobre veículos (ISV), que incide sobre a aquisição de carros e motociclos, deverá totalizar 511 milhões de euros, “verificando-se um aumento de 22 milhões de euros (+4,6%)”, um crescimento que “decorre do aumento esperado no consumo privado”.

“Para esta previsão contribuem essencialmente a despesa fiscal associada às taxas preferenciais relacionadas com os automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in e com automóveis ligeiros de mercadorias, quer com lotação máxima de três lugares quer com lotação superior a três lugares, que, totalizando 388,8 milhões de euros, representam 81,3% da despesa fiscal em ISV”, lê-se na proposta orçamental.

Também no imposto único de circulação (IUC), cuja forma de pagamento no próximo ainda não foi clarificada, se prevê um aumento da receita do imposto, “decorrente da evolução do mercado automóvel”. Estima-se que a receita do IUC venha a crescer 32 milhões de euros (+5,7%), ascendendo a 602 milhões de euros em 2026.

O imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), uma das componentes mais relevantes na definição do preço dos combustíveis, deverá render ao Estado 4.254 milhões de euros, em 2026, mais 4,6% face a 2025, mantendo-se os atuais descontos neste imposto, apesar das pressões de Bruxelas para os eliminar.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, explica que o Governo vai mesmo reduzir o desconto do ISP, em vigor desde 2022, e está a “trabalhar numa solução que não encareça os preços da gasolina e do gasóleo”. “Procuraremos aproveitar momentos de redução dos preços [dos combustíveis nos mercados] para ir revertendo este desconto de 2022, que sempre foi temporário”, explicou o governante na apresentação da proposta orçamental.

Nesse sentido, o Governo estima que a despesa fiscal do Estado relativa ao ISP aumente 2,2%, para um valor de 529,2 milhões de euros em 2026.

“Para esta previsão contribuem as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e com biocombustíveis e gases de origem renovável, as quais, em conjunto, deverão situar-se em 481,5 milhões de euros, representando cerca de 91% da despesa fiscal em sede de ISP em 2026”, lê-se no documento divulgado dia 9 de outubro.

A proposta do OE2026 vai ser votada, na generalidade, dia 28 de outubro e a discussão, na especialidade, vai acontecer entre 29 de outubro e 7 de novembro.

A votação final global do documento está marcada para 27 de novembro.