A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) considera que o atual regime de aceitação de cartas de condução estrangeiras compromete a segurança rodoviária em Portugal.
De acordo com o regime atualmente em vigor, cidadãos oriundos de mais de 150 países fora da União Europeia podem conduzir em território nacional sem qualquer verificação de competências.
Ora, segundo a ANIECA, este facto constitui um fator de risco crescente para a segurança rodoviária. De acordo com esta associação, o problema nasceu com o Decreto-Lei n.º 46/2022.
Esta legislação autoriza titulares de cartas emitidas por países da CPLP e da OCDE a circularem legalmente com os seus títulos de origem, mesmo que não tenham sido sujeitos a qualquer validação de aptidões para conduzir.
O cenário agrava-se quando esses condutores optam pela troca do título estrangeiro por uma carta portuguesa, já que, também nesse processo, não são exigidas provas de competência.
A ANIECA chama ainda a atenção para os acordos de reciprocidade existentes com mais de 80 países, que permitem a troca direta das cartas de condução, sem verificação adicional.
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A ANIECA aponta que esta situação está a originar um fenómeno que a associação designa por “turismo da carta de condução”.
Ou seja, candidatos reprovados em exames realizados em Portugal vão ao estrangeiro para tentar obter títulos em países com requisitos mais permissivos, regressando depois legalmente ao volante em território nacional.
Segundo o presidente da associação, António Reis, esta realidade põe em causa os princípios da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, pedindo uma revisão urgente do regime em vigor.
António Reis sublinha ainda que a conveniência administrativa e os interesses económicos não podem sobrepor-se à segurança nas estradas portuguesas.
Ora, para pôr termo a esta situação a ANIECA já contactou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Governo, pedindo uma audiência urgente para apresentar um conjunto de medidas concretas, entretanto já reveladas.
Assim, a ANIECA defende a implementação de um sistema de controlo eficaz que permita verificar a autenticidade dos títulos de condução estrangeiros e garantir a aptidão física e mental dos respetivos titulares.
Propõe também que passe a ser obrigatória formação profissional para condutores com cartas emitidas por países cuja formação rodoviária não cumpre os padrões exigidos em Portugal; exige a revisão urgente do Decreto-Lei n.º 46/2022.
A juntar a esta revisão, pede a reavaliação dos acordos bilaterais atualmente em vigor com países terceiros fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Por fim, A ANIECA considera ainda essencial a realização e publicação de um estudo que analise a eventual relação entre este regime e os níveis de sinistralidade rodoviária.