Carrinhas comerciais perdem isenção do ISV

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Medida entra em vigor a 1 de julho e vai afetar 11% das vendas deste segmento. ACAP diz que o setor foi apanhado de surpresa. 

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Os veículos comerciais que até agora têm beneficiado de uma isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) vão perdê-la a partir do dia 1 de julho deste ano, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República. Em causa estão os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração às quatro rodas que, segundo o Código do ISV, se encontram excluídos da incidência do imposto, noticiou esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

Segundo contas da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), este segmento de mercado equivale atualmente a 11% das vendas de carrinhas comerciais. No texto legal agora publicado, o Executivo ponderou sobre a manutenção de um conjunto de beneficio fiscais que estavam em vias de caducar, mas acabou por decidir pela sua não renovação, considerando-os numa situação de "inadequação ou desnecessidade face aos objetivos traçados aquando da sua criação" e que, além disso, "se têm revelado permeáveis a utilizações abusivas". Uma das finalidades do ISV, recorde-se, passa por objetivos ambientais, nomeadamente a diminuição das emissões de CO2, e aliás, a própria fórmula de cálculo reflete isso mesmo, penalizando os veículos mais poluentes.

Além da já referida isenção de ISV, acaba também um outro beneficio fiscal, neste caso realtivo ao Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê o pagamento de apenas 50% do imposto no caso de veículos da categoria D - também de transporte de mercadorias - desde que "autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos".

O secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, diz que o setor foi apanhado de surpresa e que não teve qualquer oportunidade de se pronunciar. "Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas", disse ao Negócios. Acrescentando que os veículos em causa "são adquiridos essencialmente por empresas, que agora vão ter mais essa despesa fiscal".

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