O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com votos favoráveis de PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo. O PS absteve-se e os partidos Chega, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

A apreciação do OE2026 ficou marcada por alterações impostas pelos partidos da oposição, sobretudo por PS e Chega. Os únicos com deputados suficientes para aprovar propostas à revelia do Governo. No final da votação final, o primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou que a proposta do Governo “não sai desvirtuada” da apreciação parlamentar, mas acusou PS e Chega de “não resistir à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”.

O Governo estima que as alterações introduzidas pela oposição vã ter um impacto orçamental na ordem dos 100 milhões de euros.

O documento que vai orientar a despesa pública no próximo ano traz novidades, sobretudo novas isenções de portagens. Saiba quais são.

Depois da isenção de portagens nas ex-Scut, em 2025, PS e Chega formaram nova “coligação negativa” e obrigaram o Governo a acabar no próximo ano com portagens na A2, A6, A8, A19, A25 e A41-CREP.

Destaca-se a extensão da isenção de portagens para toda a A25, para qualquer tipo de veículo. Grande parte da A25 já estava isenta de portagens, mas agora o fim das portagens chega aos troços Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria. Esta autoestrada que serve as Scut da Costa da Prata e da Beiras Litoral e Alta.

Na A2 e A6, o fim das portagens visa apenas residentes, particulares e empresas, no Alentejo. No caso da A6, a isenção abrange o nó A2/A6/A13 e Caia, influenciando territórios do Alto Alentejo e Alentejo Central. No caso da A2, o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, tendo como área de influência territórios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Esta isenção parcial deve ser implementada ao fim dos primeiros três meses de 2026, através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.

As duas autoestradas são concessionadas pela Brisa e a isenção implica o pagamento de uma compensação à empresa. Pelas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a medida vai ter um impacto orçamental de 23,4 milhões de euros no primeiro ano, subindo o custo nos anos seguintes.

A A41-CREP, cujas portagens o Governo já tinha anunciado que iriam terminar para os veículos pesados a partir de março de 2026, nas horas de ponta, também é visada pelo OE2026.

Uma iniciativa do PS obriga o Governo a suspender a cobrança de portagens na A41-CREP, enquanto não estuda os efeitos da medida no “no alívio do congestionamento das vias, em particular, da Via de Cintura Interna do Porto, incluindo, a introdução de isenções parciais na A41 CREP, a relocalização dos pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia ou a aplicação de taxas variáveis”.

Segundo a mesma proposta aprovada, o Governo fica obrigado a realizar um outro estudo, até ao final de 2026, “sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha [Leiria] e propõe as medidas de mitigação necessárias”. Enquanto não estiver concluída essa análise, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos”.