O esforço fiscal por parte do setor automóvel aumentou em 2019, pelo menos até setembro, já que a receita fiscal devida pelos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), sobre veículos (ISV) e único de circulação (IUC) subiu praticamente 230 milhões de euros, cifrando-se agora um total de 3,666 milhões de euros que entraram para os cofres do Estado, segundo os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO). A receita total dos impostos associados ao automóvel representam já cerca de um quinto do total dos impostos indirectos arrecadados.
Para este aumento de receita fiscal esteve na linha da frente o ISP, que contribuiu com mais 226 milhões de euros face à receita gerada pelos combustíveis em igual período de 2018. Ao todo, gasolina, gasóleo e similares contribuiram com 2,790 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano.
Decompondo o total de receitas fiscais à conta dos condutores, 76% têm origem no ISP (2.790 milhões), seguido de longe pelo ISV, com 16% (571 milhões) e os restantes 8% do IUC (305 milhões).
Governo não quer perder receita com o automóvel
Com a mudança do paradigma da mobilidade para os carros elétricos, ainda em número residual e muito subsidiados, mas com tendência para subir nas vendas, os governos admitem num futuro não muito distante ter de rever os pressupostos da fiscalidade em relação a este setor, de forma a não perder receita.
Isso mesmo afirmou o secretário de Estado José Mendes, no decorrer do Portugal Mobi Summit, ao dizer que os modelos de taxação foram desenhados para as tecnologias do século passado, que assentam na posse do automóvel e na combustão. O secretário de Estado recordou que “os veículos elétricos não têm cilindrada”, medida principal para cálculo fiscal somado à componente das emissões de CO2, pelo que se torna fácil perceber a inadequação do alcance dos atuais impostos da mobilidade. E concluiu: "o Governo português vai olhar para as diferentes formas de taxar a mobilidade. Quando falamos de algo que mexe com percentagens apreciáveis das nossas receitas fiscais, isso tem de ser feito com cautela e prudência, pois é um tema muito sensível”.