Fisco empata 18 milhões de euros em multas nos transportes

|AUTOCLUBE

Desde 2017 que não estão a ser cobradas multas aos infratores na Carris, Metro de Lisboa e Porto e STCP. Já há prescrições este mês.

stcp

São quase 18 milhões de euros de multas por pagar nos transportes públicos desde setembro de 2017. Um valor que corre o risco de prescrição, segundo revelou o Jornal de Notícias.

Em causa está a inação por parte do Ministério das Finanças, a quem cabe a cobrança coerciva por falta de pagamento voluntário dos infratores. E com o passar do tempo começam a surgir as primeiras prescrições, já este mês. Menos de um terço dos infratores paga as coimas voluntariamente. 

Os autos de contraordenação vão-se acumulando à espera que seja feita a cobrança. Por lei, a obrigação é das Finanças, mas, quando passa os três anos desde a alteração do regime sancionatório, o incumprimento continua sem punição, com a agravante de que as primeiras multas prescrevem a partir deste mês.

Os operadores de transportes públicos só recebem o dinheiro das multas de quem paga de forma voluntária, sendo o resto alvo de cobrança coerciva. Nos STCP e no Metropolitano de Lisboa, a taxa de pagamentos voluntários ronda os 30%. No Metro do Porto, é de 20%. Já na Carris, fica-se pelos 14%. Em três anos, estes quatro operadores tiveram 2,2 milhões de euros de receita por esta via, embora mais de metade deste valor pertença ao Metro do Porto, que passou a notificar os infratores por carta e por e-mail.

scroll up