O que fazer se lhe baterem no carro e fugirem

A indemnização é possível. O ACP explica-lhe como.

Imagine que chega ao seu carro e tem uma amolgadela ou algo mais profundo que gerou estragos significativos. Ou, no meio do trânsito, bateram no carro e nem teve tempo de tirar a matrícula. Resumindo, ficou com o carro acidentado, “fugiram” e não sabe quem foi.

Sabe o que fazer nestes casos? Como apresentar queixa se não sabe quem é o culpado? Será que o seguro cobra?

Saiba que é possível ser indemnizado, graças a um fundo público autónomo - o Fundo de Garantia Automóvel (FGA).

Bateram no carro e fugiram: a solução

O FGA, fundo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, indemniza vítimas de acidentes de viação quando o culpado é desconhecido ou não tem seguro.

Na verdade, esta entidade é financiada por todos os condutores com seguro automóvel: 2,5% do prémio anual do seguro obrigatório reverte para este fundo.

Quando tem direito a receber uma indemnização

As indemnizações do FGA podem atingir 1 milhão de euros, no caso de danos materiais, ou 5 milhões de euros em caso de danos corporais.

Danos Materiais

Em caso de danos materiais, sempre que:

  • O responsável pelo acidente é conhecido, mas não tem seguro automóvel.
  • Não se conhece o responsável pelo acidente.
  • O veículo responsável pelo acidente foi abandonado no local do acidente, não tem seguro válido e a polícia confirmou o abandono.
  • Desconhece o responsável e haja direito a indemnização por danos corporais, como morte, internamento hospitalar por 70 dias ou mais, incapacidade temporária absoluta superior a 60 dias ou incapacidade permanente igual ou superior a 15%.

Caso os danos sejam corporais, tem direito quando:

  • Não se conhece o responsável pelo acidente ou este não tem o seguro automóvel válido;
  • A seguradora do culpado está insolvente

Como acionar o fundo de garantia automóvel

O FGA pode ajudar, porém, ativar este fundo requer algum tempo.

1.º passo

Se lhe bateram no carro e fugiram, participe o acidente à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Pode dirigir-se a um dos balcões (Avenida da República, n.º 59, em Lisboa; Rua Júlio Dinis, n.º 127, no Porto) ou descarregar os documentos que precisa e enviá-los por email

Vai precisar de indicar os dados do acidente, do lesado e do veículo responsável (caso seja conhecido), incluir uma descrição e um esboço do acidente, identificar testemunhas e inventariar danos materiais.

2.º passo

O fundo marcará a peritagem até 2 dias úteis após a participação. A peritagem pode demorar entre 8 e 12 dias para estar concluída, sendo o relatório emitido até 4 dias depois.

3.º passo

Após a participação, o fundo tem 32 dias úteis para informar o lesado e o responsável (se este for conhecido) para pagar a reparação do veículo.

4.º passo

Caso o fundo efetue o pagamento, o responsável pelo sinistro (se conhecido) tem 5 dias úteis para contestar e apresentar provas; o fundo tem 2 dias úteis para tomar uma decisão final.

5.º passo

Caso o fundo assuma a responsabilidade, deve pagar a reparação no prazo de 8 dias úteis. Em caso de danos corporais, o FGA tem 60 dias após a participação para pedir exames. A avaliação é elaborada por um médico. Depois de quantificados os danos, o fundo tem 45 dias para comunicar se assume a responsabilidade, apresentando uma proposta de indemnização.

Prevenir é o melhor remédio

Apesar desta solução, o melhor é ter um seguro automóvel que o possa auxiliar. O ACP tem as melhores soluções para ter o seu carro protegido.

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