O presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, participou hoje no Dia da Mobilidade, by Bolt, onde alertou para a falta de fiscalização efetiva sobre os TVDE, denunciando que muitas formações constituem apenas atos administrativos e não asseguram a preparação necessária dos condutores.

No Innovation Centre do Instituto Superior Técnico, Carlos Barbosa defendeu que é urgente implementar exames práticos de condução, para além da prova teórica de código, por forma a garantir que os motoristas cumprem requisitos mínimos de segurança.

Neste sentido, já solicitou audiências ao Ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República para apresentar propostas concretas para reforçar a regulação do setor.

“Os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu, sendo que muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem falam português. Têm mesmo surgido relatos preocupantes de condutores a dormirem nas bagageiras, evidenciando falhas de supervisão e risco para passageiros”, afirmou Carlos Barbosa, presidente do ACP.

De acordo com dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estavam registados no passado mês de agosto mais de 39 mil veículos TVDE em Portugal, um número que reforça a dimensão e a gravidade do problema.

O ACP sublinha que a segurança dos passageiros não pode continuar a ser colocada em risco, apelando a uma atuação firme e imediata por parte das entidades reguladoras e legislativas.

Nesse sentido, lembra que a Lei TVDE (45/2018) está em impasse há quatro anos, já que apesar da recomendação da Assembleia da República, publicada em Diário da República em março de 2025, apenas foram feitas alterações administrativas.

Sublinha ainda a urgência na implementação da plataforma de partilha de dados desenvolvida pelo IMT em parceria com Uber e Bolt, que permitirá combater ilegalidades e falsificação de documentos, garantindo a verificação em tempo real da legalidade de condutores e veículos — e que deverá ser obrigatória para todos os operadores licenciados.

O ACP considera igualmente positivo que tenha sido introduzido o exame de código obrigatório para motoristas TVDE, mas defende que deve ser complementado por um exame prático de condução.

A formação deve ser presencial e incluir obrigatoriamente a proficiência em língua portuguesa, e a revalidação dos títulos deve seguir a mesma estrutura da formação inicial, com uma componente online e outra presencial.

Para além disso, o ACP alerta para a necessidade de reforço da fiscalização por parte do IMT e das forças de segurança, lembrando que as próprias plataformas digitais e associações do setor pedem medidas adicionais, reconhecendo que só assim se transmite confiança e segurança aos utilizadores.